Após duas sessões sem votação na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o Projeto de Lei Complementar (PLC) 2968/2025, enviado pelo Governo do Estado e que promove o reajuste de 6,27% no piso salarial dos professores da rede estadual de ensino, foi aprovado nesta segunda-feira (9).
Na reunião ordinária, o projeto foi aprovado em primeira discussão com 31 votos. Em seguida, durante sessão extraordinária, a proposta foi aprovada em segunda discussão, com 34 votos.
Antes disso, o quórum de maioria absoluta – que exigia a presença de 25 parlamentares para que a matéria pudesse ser votada – foi garantido por deputados da oposição e da bancada independente. Nos bastidores, a informação é de que, com o quórum assegurado, a bancada governista teria sido “liberada” para comparecer ao plenário e votar a proposta.
“Essa foi uma vitória da Educação, da escola pública e dos trabalhadores e trabalhadoras em Educação. Finalmente, alguns deputados colocaram a mão na consciência e resolveram priorizar a Educação, independentemente dessa briga que está acontecendo entre o Governo do Estado e a Assembleia Legislativa”, afirmou Ivete Caetano, presidenta do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação de Pernambuco (Sintepe).
A dirigente também comentou o desgaste em torno do PLC e o fato de a matéria ter sido condicionada à aprovação de outros projetos de lei, como o pedido de autorização para um empréstimo de R$ 1,5 bilhão, a indicação de Virgílio Oliveira para o comando da administração de Fernando de Noronha e o projeto que prevê concurso público para o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), entre outros.
“Estamos em uma democracia, e o Sintepe cumpriu seu papel de cobrar, inclusive, aquilo que já havia sido prometido pela governadora [Raquel Lyra]. Esse projeto foi fruto de um diálogo com o Poder Executivo, mas, infelizmente, o Governo do Estado cometeu um erro gravíssimo, que foi nos colocar como objeto de negociação para que outros projetos fossem aprovados”, destacou Ivete Caetano.
O PLC 2968/2025 eleva o piso dos professores para R$ 4.867,77, com base em uma carga horária de 200 horas-aula mensais, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2025 — conforme o índice nacional determinado pelo Ministério da Educação (MEC).
O projeto institui ainda o primeiro ciclo de avaliação de desempenho dos profissionais da educação, programado para 2026.
Pela manhã, professores e demais trabalhadores em Educação da rede estadual foram recebidos pelo presidente da Alepe, o deputado estadual Álvaro Porto (PSDB), no auditório Sérgio Guerra.
O parlamentar afirmou que tratou a pauta dos professores como prioridade na Casa, destacando que as comissões de Constituição, Legislação e Justiça; Finanças, Orçamento e Tributação; Administração Pública; e Educação, Cultura, Esportes e Lazer aceleraram a tramitação, e que ele próprio agilizou a colocação da pauta em votação no plenário.
“Foi uma tramitação em tempo recorde, o que mostra que a Assembleia fez o seu papel e é sensível à causa de vocês. Mas o que vem acontecendo é esse jogo que, para mim, não é um jogo político, é um jogo de quem quer jogar a população pernambucana, as classes – no caso, vocês, professores – contra esta Assembleia”, analisou Porto.
A reunião com a categoria também contou com a presença dos deputados estaduais Mário Ricardo (Republicanos), Antônio Coelho (União), Rodrigo Farias (PSB), Dani Portela (PSOL), Rosa Amorim (PT), João Paulo (PT) e Diogo Moraes (PSB).
Dani Portela criticou a orientação do governo de esvaziar o plenário. “Estamos com dificuldade de quórum até para as comissões desta Casa. No primeiro dia, você observa quem foram as pessoas que faltaram. No segundo dia, quem foram as pessoas que faltaram? E, para nossa surpresa, vários desses colegas estavam na Casa, apenas se retiraram da reunião. E a gente sabe que basta uma ligação para isso acontecer”, disparou.
Na visão da parlamentar, o governo estaria usando a pauta dos professores como moeda de troca para aprovar projetos de seu interesse. “Quis colocar tudo no mesmo bolo. Quis usar a Educação para dizer: ‘A gente só vota a Educação se votar o empréstimo’. Quis usar vocês como moeda de troca. Isso não pode ser admitido, nem de um lado, nem do outro. E esta Casa não está fazendo isso. Esta reunião de hoje tem o intuito de tirar essa cortina de fumaça de um jogo de narrativa que está construindo uma divisão entre nós e vocês”, finalizou.
Já no plenário, a defesa da base governista coube à deputada estadual Débora Almeida (PSDB), aliada de primeira hora da governadora Raquel Lyra. “Quero parabenizar todos os professores, que, após diálogo e luta, conseguiram o reajuste que, muitas vezes, foi negado em outros governos. A gente viu o diálogo aberto e isso se concretizou”, disse a parlamentar,
Em resposta às vaias da categoria, Débora Almeida chamou atenção para a importância do respeito ao contraditório.
“Precisamos entender que nem todo mundo pensa como a gente ou vai dizer o que queremos ouvir naquele momento. Respeito é fundamental. Aqui, o projeto foi aprovado por unanimidade entre todos os presentes. Espero que tenhamos respeito ao contraditório e à democracia. Se essas duas coisas forem deixadas em segundo plano, quem perde com isso são todos os pernambucanos”, completou.
