O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve assinar, nesta segunda-feira (19), um decreto que regulamenta o Ensino a Distância (EAD) no Brasil.
A nova norma proibirá a oferta de cursos de graduação na modalidade EAD nas áreas de Medicina e Direito, além de impor restrições significativas a outras graduações. A cerimônia de assinatura está prevista para ocorrer em Brasília.
Desde o ano passado, o governo federal já havia suspendido a criação de novos cursos, polos e vagas em graduações exclusivamente online. A medida, agora formalizada por decreto, visa reestruturar o funcionamento do EAD no país.
A decisão foi motivada por dados do Censo da Educação Superior divulgados pelo MEC, que indicaram desempenho inferior de cursos à distância em relação aos presenciais.
