Buscando estabelecer medidas que garantirão a segurança pública e a organização da ‘ExpoMarço, o município de Bodocó (Sertão do Araripe) e a Polícia Militar (PMPE) firmaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público (MPPE). As festividades da tradicional feira agropecuária começaram ontem (26) e vão até domingo (30), no Pátio de Eventos do Parque de Exposições Antônio Bezerra da Rocha.
O TAC, assinado pela promotora de Justiça Pâmela Guimarães Rocha, estabeleceu os horários de início e término do evento: 20h (início), com encerramento total do sistema sonoro às 2h. Já nos dias 28, 29 e 30, o festejo iniciará às 22h, com encerramento total do sistema sonoro às 4h30.
Conforme o documento, a PMPE se comprometeu a providenciar e disponibilizar a estrutura operacional necessária à segurança pública do evento. Além disso, deverá auxiliar os organizadores do evento no cumprimento dos horários de encerramento dos shows, e na fiscalização do uso de vasilhames de plástico pelos comerciantes e público em geral.
Caberá ainda à PMPE coibir a emissão de sons por meio de equipamentos sonoros após o horário de encerramento de cada evento, bem como a entrada de cooler ou similares, com o objetivo de impedir objetos perigosos no ambiente da festa.
Prefeitura
Já entre as obrigações assumidas pela prefeitura estão a instalação de banheiros químicos em quantidade suficiente para atender o público esperado; organização e cadastramento dos vendedores ambulantes; promoção de controle de acesso do público ao evento, com a realização de revista individual por segurança privada; entre outras. Por fim, o Termo de Compromisso, que foi publicado no Diário Oficial Eletrônico (DOE) do MPPE, ontem (26), prevê multa de R$10 mil em caso de descumprimento das cláusulas estabelecidas.
fonte Blog d eCarlos Britto
