O governo federal prepara o lançamento do e-consignado , uma nova modalidade de crédito consignado para trabalhadores do setor privado. O objetivo é facilitar o acesso ao crédito com taxas de juros reduzidas e refinanciamento de dívidas, utilizando o eSocial para processar os pagamentos diretamente na folha salarial.
A proposta será enviada ao Congresso Nacional em fevereiro, ainda sem definição se por medida provisória ou projeto de lei . O ministro da Fazenda, Fernando Haddad , destacou que a iniciativa pode destravar até R$ 600 bilhões em crédito, beneficiando milhões de trabalhadores que antes não tinham acesso ao consignado.
Os bancos terão autonomia para definir taxas de juros, sem piso ou teto fixado, permitindo maior competitividade entre as instituições. Até 90 bancos poderão oferecer crédito, e os trabalhadores poderão escolher a melhor oferta por meio de uma plataforma digital.
O governo decidiu manter a regra atual de garantia dos empréstimos, permitindo que até 10% do saldo do FGTS e uma multa rescisória sejam usados para quitar a dívida em caso de demissão. Além disso, o trabalhador poderá comprometer no máximo 30% de suas remunerações líquidas com o crédito.
A proposta ainda precisa do aval final do presidente Luiz Inácio Lula da Silva antes de ser enviada ao Congresso. O novo consignado surge como alternativa ao fim do saque-aniversário do FGTS , cuja extinção segue em debate pelo governo.
