A defesa de relações justas entre consumidores e empresas passou a ter uma comissão temática na Assembleia Legislativa em 2023. Instalada em abril, a Comissão de Defesa do Consumidor realizou três reuniões e uma audiência pública até o fim do semestre. Esta última audiência foi dedicada a buscar soluções para problemas de infraestrutura do Procon Estadual.
Presidente do colegiado, o deputado João Paulo Costa (PCdoB) registrou que as relações de consumo têm uma comissão específica na Câmara Federal desde 2004, enquanto esse espaço não existia na Alepe até este ano.
O parlamentar apontou como objetivo do colegiado tornar mais transparente a relação entre empresas e clientes. “Se atuamos para tornar o consumidor mais motivado a comprar, fortalecemos a economia de Pernambuco”, avaliou o parlamentar, na instalação da comissão.
Com pouco mais de dois meses de existência, o grupo parlamentar ainda não chegou a promover a votação de matérias, mas fez a distribuição de 28 projetos de lei. Também foram realizadas visitas institucionais ao Procon Estadual e à seção pernambucana da Ordem dos Advogados do Brasil, além da participação em um seminário da Unale sobre o direito à informação nas relações consumeristas.
Audiência Pública
A audiência pública sobre a situação do Procon Estadual foi realizada no início de junho. Na ocasião, foram identificadas precariedades na estrutura física da sede do órgão, no bairro de Santo Antônio, no Recife, defasagem tecnológica e necessidade de recompor o quadro de funcionários.
Além da necessidade de investimento em estrutura e pessoal, uma possibilidade que poderá ser debatida pelo colegiado é a transformação do Procon-PE numa autarquia. O presidente João Paulo Costa destacou que esse formato já é adotado na Paraíba.
