A inclusão digital nos Municípios foi tema de arena no segundo dia da XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios com a temática “Transformação digital e conectividade para inclusão e oportunidade de negócios”. Nesta terça-feira, 20 de maio, gestores municipais, palestrantes e participantes discutiram os caminhos para modernizar a gestão pública por meio da tecnologia.

A analista técnica da Confederação Nacional de Municípios (CNM) Karla França abriu o evento destacando a importância da transformação digital para o desenvolvimento regional. Ela afirmou que a conectividade gera inclusão e cria novas oportunidades de negócios: “A transformação digital nos Municípios é essencial para gerar inclusão social e impulsionar o desenvolvimento local”.

Representante do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Régis Borges iniciou sua fala provocando a plateia: “Quais os legados que a gestão de vocês deixará em relação à agenda digital nos Municípios?”. Ele reforçou que a sociedade já vive conectada digitalmente e que muitos Estados e Municípios enfrentam dificuldades orçamentárias.

“A internet é um grande objetivo”, destacou o chefe de gabinete de Pinhalzinho (SC), Eugênio Hansen, convidado pela vice-prefeita Francieli Werlang. Ele mostrou que a região ainda sofre com o isolamento digital, principalmente nas áreas rurais, e que o alto custo da internet é um dos principais obstáculos. Francieli ressaltou que o Município está buscando parcerias público-privadas para levar internet de qualidade à população.A diretora de Inovação da Prefeitura de Uberlândia (MG), Cynthia Guerra, falou sobre a Lei das Antenas e os desafios enfrentados para ampliar a conectividade em toda a cidade. Apesar das dificuldades, a gestora apresentou avanços significativos na gestão digital de Uberlândia, como a presença de Wi-Fi gratuito em todos os ônibus da cidade. “Hoje temos 240 pontos de internet gratuita distribuídos em Uberlândia.”

Já a secretária de Projetos Especiais da Prefeitura de Ipojuca (PE), Lara de Oliveira Santana, relatou as dificuldades enfrentadas no Município devido à falta de inclusão digital. Para mudar essa realidade, foi criado um Comitê de Gestão da Transformação Digital e implementada a Rede Ipojuca, com o objetivo de facilitar o acesso do cidadão aos serviços públicos. “Muitos ainda precisam levar documentos em papel. Com a rede, isso não será mais necessário”, explicou.

Por fim, Michelle Fernandes, do Departamento de Sustentabilidade e Cidadania Digital da Caixa Econômica, apresentou o programa FINISA Transformação Digital, uma linha de financiamento voltada à modernização tecnológica dos Municípios. Segundo ela, o objetivo é promover eficiência, reduzir o tempo de atendimento, aumentar a transparência, garantir segurança e integrar os sistemas de gestão pública.

Por Rosana Maria
Da Agência CNM de Notícias

Brasília vira uma festa em todo encontro de prefeitos. Falta vaga em hotéis, lugares em aviões e espaço na agenda de ministros, senadores e deputados federais para atender aos pedidos de audiência dos gestores municipais. Esta semana o encontro foi menor pois tinha público específico – os novos prefeitos e prefeitas – mas isso não impediu que gestores reeleitos fossem  também à capital federal da mesma forma até porque o Governo Federal anunciou uma feira na qual mostraria todos os programas e projetos em execução voltados para atender as cidades e isso atraiu muita gente.

Mas como os prefeitos são tidos como mais importantes que deputados estaduais para garantir votos em 2026, a governadora Raquel Lyra aproveitou uma reunião de governadores no início da semana, e em Brasília permaneceu para recepcionar os prefeitos pernambucanos na representação de Pernambuco na capital federal, fazer conversas ao pé do ouvido e anunciar a entrega de ônibus escolares para todos – “quando saírem daqui passem no Recife e peguem as chaves dos ônibus novos e os levem para suas cidades” – afirmou. No afã de estar com os prefeitos ela tratou por telefone das negociações na Assembleia para formação das novas comissões até agora não concluídas.

O prefeito João Campos teria tudo para estar no encontro, apesar de não ser novo no posto – está em segundo mandato – e foi um dos primeiros a chegar. Ele até falou em uma das reuniões da Frente Nacional dos Prefeitos da qual faz parte para exaltar o uso pelo Governo Federal de uma plataforma da PCR para agilizar execução de projetos federais. João cumprimentou os prefeitos mas não pode recepcioná-los, como fez Raquel, pois não há representação do Recife em Brasília. A destacar o fato de ambos terem ido, em horas diferentes, ao gabinete do presidente nacional do MDB, Baleia Rossi. Na capital o partido está na base do prefeito mas no estado o senador Fernando Dueire, o deputado Jarbas Filho e os prefeitos – com exceção do de Vitória – defendem apoio a Raquel.

Giro Político-Terezinha Nunes

Durante agenda oficial em Brasília nesta segunda-feira (19), a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, recebeu prefeitos de todas as regiões do estado no escritório de representação do governo na capital federal. A ação faz parte da participação da gestora na 26ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios e reafirma o compromisso da gestão estadual com o diálogo e o fortalecimento das parcerias com os municípios.

Raquel destacou que o escritório funciona como um ponto de apoio para os gestores locais, tanto em Brasília quanto no Recife, reforçando que “Pernambuco está de portas abertas para os prefeitos e prefeitas que querem transformar a realidade das suas cidades”.

A reunião contou com falas de prefeitos que elogiaram a postura municipalista da governadora. Júnior de Irmã Têca (Itapissuma), Catharina Garziera (Lagoa Grande) e Caíque ‘o Galeguinho’ (Angelim) enfatizaram a abertura e o acolhimento da gestão estadual às demandas dos municípios.

Mais cedo, a governadora se reuniu com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, para tratar de obras estruturantes em Pernambuco, como a conclusão da Adutora do Agreste, o Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF) e a Barragem de Igarapeba. Raquel cobrou a liberação de recursos federais e pediu o reforço da Operação Carro-Pipa, diante da previsão de estiagem prolongada em 2025.

O governo Lula convidou a procuradora Márcia Eliza de Souza para assumir a direção de benefícios do INSS. Ela foi a primeira servidora do órgão a enfrentar a quadrilha que já avançava, em 2019, em direção ao bolso dos idosos.

O inquérito da Polícia Federal que investiga as fraudes no INSS descreve detalhadamente o trabalho que Márcia Eliza empreendeu para tentar estancar a fraude dos descontos ilegais que entidades sindicais e associações já promoviam na época.

Em maio daquele ano, ela suspendeu os descontos que eram realizados pela Associação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (Asbapi)

O motivo: um volume considerável de reclamações que o INSS recebeu, o que gerou a abertura de um inquérito no Ministério Público de São Paulo. Agiu com a prudência que faltou às gestões seguintes.

Investigação levou à rescisão de acordos do INSS com 4 associações
Com o andamento das investigações em 2019, o INSS decidiu rescindir os acordos de cooperação que permitiam os descontos de mais três entidades

— a Associação Beneficente de Auxílio Mútuo dos Servidores Públicos (Abamsp), a Associação Nacional de Aposentados e Pensionistas da Previdência Social (Anapps) e a Central Nacional de Aposentados e Pensionistas do Brasil (Centrape).

Depois dessa medida, a Anapps, que tinha faturado 28 milhões de reais naquele ano, arrecadou apenas 320 reais em 2020.No mesmo período, o faturamento da Abamsp caiu de 52 milhões para 188 reais. No caixa da Centrape, que arrecadou 45 milhões de reais, entraram apenas 125 reais. E a Asbapi, que tinha arrecadado 33 milhões, não recebeu um único tostão no ano seguinte.

Diante da ação do INSS, as associações também tiveram de dar explicações ao Ministério Público sobre o esquema de arrecadação. Uma das pessoas ouvidas na época foi o sindicalista Canindé Pegado, da CGT, responsável pelo acordo da Centrape com o INSS, assinado em dezembro de 2015, durante o governo Dilma Rousseff.

Após a suspensão dos acordos, a Asbapi ainda recorreu à Justiça Federal em Brasília para contestar a suspensão, mas não obteve sucesso. Em outubro de 2019, os segurados receberam de volta o equivalente a 14 milhões de reais das mensalidades descontadas irregularmente. O INSS também reteve R$ 57 milhões que seriam repassados às outras instituições.

O bom trabalho da procuradora, porém, não impediu o esquema de continuar operando depois em escala ainda maior.

L

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta terça-feira (20), o julgamento da denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra um novo grupo de investigados por envolvimento na tentativa de golpe de Estado, em 2022. A informação é do jornal O Estado de S. Paulo.

Este é o terceiro núcleo denunciado no inquérito, formado por oficiais da ativa e da reserva do Exército e por um policial federal. Eles são acusados de compor a célula operacional da trama golpista, responsável por preparar “ações táticas” com o objetivo de instaurar um regime de exceção, em desrespeito ao resultado da eleição presidencial. Entre os investigados estão o general da reserva Estevam Cals Theóphilo, o coronel Bernardo Romão Correa Netto e o agente da Polícia Federal Wladimir Matos Soares, entre outros.

O ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma, reservou três sessões para análise do caso: às 9h30 e 14h desta terça, e às 9h30 de quarta-feira (21). Após a leitura da denúncia e as sustentações das defesas, os cinco ministros decidirão se os 12 investigados se tornarão réus.

Segundo a investigação da Polícia Federal, o coronel Bernardo Romão Correa Netto era considerado homem de confiança de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, e teria articulado uma reunião estratégica com militares logo após a derrota eleitoral do ex-presidente. Outro nome central no processo é o general Estevam Theóphilo, apontado como figura de alta patente que “influenciou e incitou apoio” entre os demais núcleos da conspiração.