O presidente Lula (PT) vai enfrentar novos testes no Congresso nesta semana, em meio à crise com parlamentares em torno da derrubada dos decretos que alteraram as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
O governo terá votações consideradas sensíveis para o projeto de recuperação da popularidade do presidente e precisará iniciar um processo de reaproximação com as cúpulas da Câmara e do Senado, após o abalo na relação com Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
Na Câmara, dois projetos considerados prioritários pelo Executivo devem ser analisados pelos deputados: a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança Pública deve ser votada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) na quarta-feira (9), e o relatório do projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000 por mês deve ser apresentado em comissão especial.
Os dois temas servirão como teste para medir a temperatura entre os dois Poderes, que passam pelo momento de maior tensão desde o início do governo Lula 3.
Lula sinalizou a interlocutores que gostaria de conversar com Motta antes do próximo dia 15, quando deve ocorrer uma audiência de conciliação entre os Poderes sobre o aumento do IOF, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
Ainda não há data marcada para o encontro, e interlocutores do governo dizem que isso dependerá da forma como a cúpula do Congresso retornará aos trabalhos nesta semana. Lula voltará a Brasília na noite desta segunda-feira (7).
No caso da PEC da Segurança, a leitura do relatório do deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE) está marcada para quarta-feira, e a expectativa dele e do presidente da CCJ, Paulo Azi (União Brasil-BA) é que o procedimento não seja adiado.
Motta foi avisado de que o parecer entraria na pauta e deu aval, segundo relatos. Ele se encontrará com Mendonça Filho, Azi e lideranças para discutir o tema. “Segurança pública é hoje o principal problema do país, não é pauta apenas do governo. [Motta] Pensa como eu”, disse Azi à Folha de S.Paulo.
Tanto petistas como integrantes do governo, contudo, dizem ainda ser incerto o impacto do mal-estar na votação e nas mudanças que Mendonça Filho pretende fazer no texto. Alinhado à direita em temas ligados à segurança, o centrão pode dificultar a vida do governo.
O relator da PEC, que faz oposição ao governo Lula, sinalizou em seus discursos que fará alterações no texto. Ele tem dito que não é possível combater o crime organizado a partir de Brasília, mostrando preocupação com a centralização da coordenação da segurança pública pelo governo federal.
Há um consenso entre Legislativo e Executivo de que o tema da segurança será um dos principais da campanha no ano que vem, então parlamentares querem legislar sobre o tema, ainda que numa perspectiva distinta do governo federal. Com as modificações propostas pelo relator, o texto deve ser aprovado e seguir para uma comissão especial.
Em outra frente, governistas esperam que o ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), relator do projeto do Imposto de Renda, apresente seu parecer também nesta semana, como vem sinalizando.
Os projetos que serão discutidos no Congresso nos próximos dias representam uma prova para o governo Lula, após a mais importante derrota que teve no seu terceiro governo. Se as votações forem adiadas, elas terão apenas mais uma semana para ocorrer, antes do recesso de julho.
Governistas vêm tentando explorar o conflito com o Congresso. Eles têm inundado suas redes sociais com a retórica da luta entre pobres e ricos, cenário em que o presidente da República estaria entrando em choque contra poderosos interesses empresariais e financeiros.
No discurso capitaneado pelo PT, estimulado pelo Planalto e disseminado por perfis alinhados, a campanha é formada em boa parte por vídeos produzidos por inteligência artificial e tem como mote a defesa da “taxação BBB”, em referência a “bilionários, bets e bancos” -grupos que formariam um poderoso lobby em parceria com o centrão e a direita no Legislativo.
Após mais de três décadas de debates, o Senado Federal pode votar nesta terça-feira (8) o projeto de lei que legaliza jogos de azar no Brasil, incluindo cassinos, bingos, jogo do bicho e turfe. A proposta, aprovada pela Câmara dos Deputados em 2022, voltou a ganhar força com o apoio do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e do relator, senador Irajá Abreu (PSD-TO).
