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MP-BA processa ex-prefeita de Juazeiro e ex-diretores do SAAE por improbidade administrativa

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O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ingressou com ação civil pública contra a ex-prefeita de Juazeiro, Suzana Ramos, e quatro ex-diretores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE).

A acusação, apresentada pela promotora de Justiça Joseane Mendes, aponta omissão dolosa que teria resultado em dívida de quase R$ 49 milhões junto à Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba).

 

Segundo o MP, a autarquia deixou de pagar de forma sistemática as faturas de energia elétrica, acumulando valores milionários. Apenas entre 2020 e 2021, mais de R$ 13 milhões não foram quitados, gerando encargos adicionais. O inquérito que fundamenta a ação revelou ainda que os gestores omitiram informações nas prestações de contas enviadas ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), sem registrar a dívida com a Coelba.

De acordo com a promotoria, a conduta não se restringiu a falhas administrativas, mas configurou “ocultação deliberada, burla ao sistema de controle externo e mascaramento da real situação patrimonial da autarquia”.

A ação pede a condenação solidária dos envolvidos ao ressarcimento integral do dano, aplicação de multa civil, suspensão dos direitos políticos por até 12 anos, perda da função pública (quando aplicável) e proibição de contratar com o poder público. Também foi solicitado o bloqueio liminar de bens até o limite da dívida atualizada, como forma de garantir a recomposição do erário.

O MP ressaltou que, mesmo diante de tentativas de negociação por parte da Coelba, o SAAE descumpriu acordos e ignorou notificações administrativas e judiciais. Para a promotora, a postura da autarquia demonstrou inadimplência reiterada, má gestão e violação aos princípios da moralidade e da legalidade administrativa.

STF suspende repasses de emendas Pix a municípios com suspeitas de irregularidades

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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (15) a suspensão dos repasses de emendas parlamentares para nove dos dez municípios que mais receberam as chamadas “emendas Pix” entre 2020 e 2024, incluindo capitais como o Rio de Janeiro.

Essas emendas ficaram conhecidas pelo modelo de transferência direta aos cofres de estados e municípios, sem identificação do parlamentar responsável pela indicação, do destino dos recursos ou do beneficiário final.

A decisão ocorre após auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU), que apontou indícios de irregularidades na execução desses repasses.

Dino também determinou que a Polícia Federal (PF) abra inquéritos para investigar as suspeitas. Em outra decisão, o ministro ordenou o envio de informações do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre R$ 85 milhões em emendas individuais sem plano de trabalho cadastrado, para apuração de possíveis desvios.

Segundo o despacho, os inquéritos deverão ser instaurados por estado e investigar crimes como prevaricação, desobediência a ordem judicial, peculato, corrupção e emprego irregular de verbas públicas.

O STF já havia restringido esse tipo de repasse em 2024, exigindo maior transparência e rastreabilidade. Ainda de acordo com a CGU, entre 2020 e 2024, mais de R$ 17,5 bilhões foram destinados por meio de emendas Pix a estados e municípios.

Caso Felca: Polícia prende hacker que repassava dados usados em ameaça

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A Polícia Civil do Rio Grande do Sul prendeu, na manhã desta terça-feira (16), um hacker de 26 anos acusado de ser a principal “fonte” de dados vazados de sistemas governamentais e de segurança, incluindo da Polícia Federal. Ele é apontado como responsável por fornecer informações utilizadas por criminosos em fraudes em todo o Brasil — inclusive para o homem que ameaçou o youtuber Felca em agosto.

Segundo a investigação, o suspeito tinha acesso a bases extremamente sensíveis, incluindo sistemas da Polícia Federal com dados de investigação, reconhecimento facial e controle de voos domésticos e internacionais. Ele também afirmava ter “dumpado” 239 milhões de chaves Pix, extraídas de um arquivo de 460 GB obtido a partir do sistema do Poder Judiciário.

Segundo o delegado Eibert Moreira, as funções no esquema eram bem definidas:

  • Hacker: responsável por invadir sistemas governamentais e obter dados pessoais
  • Painelistas: compram os dados do hacker e oferecem as informações em grupos de Telegram (cobrando dos golpistas taxas mensais para fazer parte dos grupos)
  • Golpistas: compram dos painelistas o acesso às informações das futuras vítimas de inúmeros golpes

A investigação apontou que o hacker chamado de “Jota” cobrava uma mensalidade de 1000 reais por cliente para fornecer as informações.

Já “Menor”, um dos painelistas, cobrava 50 reais por cliente para fornecer o bot no grupo. “Menor tinha mais de 200 grupos então ele fazia mais ou menos 10 mil reais por mês, só neste esquema”, explicou o delegado

A prisão ocorreu durante a terceira fase da Operação Medici Umbra, batizada de “A Fonte”, que cumpriu três mandados de prisão preventiva e três de busca e apreensão em Pernambuco, Rio Grande do Norte e São Paulo. Mais de 50 policiais participaram da ação.

Segundo a polícia, os dados eram revendidos para intermediários que criavam plataformas clandestinas de consultas e abasteciam golpistas em diferentes estados. Em São Paulo, um dos presos desta terça-feira era responsável por aplicar diretamente as fraudes; no Rio Grande do Norte, outro alvo desenvolveu um sistema de “puxadas” em grupos de WhatsApp.

O hacker preso também teria fornecido informações a criminosos investigados em fases anteriores da mesma operação e em outras ofensivas contra o cibercrime. Entre eles está o hacker conhecido como “Lammer, F4llen ou Lucifage”, preso em agosto em São Paulo, suspeito de liderar um grupo que, além de ameaçar o youtuber Felca, compartilhava arquivos de pedofilia e fazia apologia ao nazismo.

Impasse sobre anistia congela agenda no Congresso

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Em reunião recente, Lula solicitou a Hugo Motta que não coloque em pauta o projeto de anistia na Câmara dos Deputados. A pressão em torno da proposta tem dominado os debates na casa legislativa, causando o travamento de diversos projetos de interesse do governo.

A oposição, especialmente o PL (Partido Liberal), pressiona para que a votação da urgência e do conteúdo da matéria aconteça ainda nesta semana. O PSD (Partido Social Democrático) optou por liberar sua bancada em uma eventual análise no plenário, não fechando apoio ao projeto.

Projetos paralisados

Entre as matérias travadas pela discussão da anistia estão medidas importantes como a MP 1300, que estabelece tarifa social de energia gratuita para cerca de 60 milhões de consumidores, e a MP 1301, que cria o programa “Agora Tem Especialistas” para pacientes do SUS.

Também aguardam andamento a MP 1303, que trata da taxação de aplicações financeiras, o projeto de isenção do imposto de renda até cinco mil reais, a reforma administrativa e a PEC da Segurança Pública. O projeto de redução linear de 10% dos incentivos fiscais, considerado crucial para o orçamento de 2026, sequer iniciou sua tramitação.

Resistência e alternativas

O Centrão demonstra resistência a uma anistia ampla, principalmente após a recente condenação de Jair Bolsonaro a 27 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal.

Uma versão mais branda da proposta, que excluiria os líderes da tentativa de golpe e apenas reduziria as penas dos participantes do 8 de janeiro, teria maior possibilidade de aprovação.

Petrolina passa a contar com 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo

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O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) instalou, nesta segunda-feira (15), o 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Comarca de Petrolina. A unidade funciona na Rua Jonas Brandão, 1.465, bairro Vila Eduardo, com atendimento das 7h às 13h. No mês de junho, a comarca de Petrolina foi elevada à 3ª entrância juntamente com Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Paulista e Caruaru.

O presidente do TJPE, Ricardo Paes Barreto, esteve presente na inauguração e destacou as mudanças realizadas para que a prestação jurisdicional chegue a todo o estado de forma igualitária. “Com a ampliação de Petrolina para a terceira entrância, no mesmo nível de Recife, foi possível que nós desinstalássemos algumas unidades na Capital para distribuir melhor a força de trabalho no estado todo. E aqui, o primeiro pleito era um novo Juizado, porque os outros dois estavam muito sobrecarregados”, explicou o magistrado.

“Vamos adequar o fórum de Petrolina para que todas as unidades sejam alocadas lá no prédio e, posteriormente, trazendo outras unidades da capital, poderemos ampliar ainda mais a força de trabalho aqui em Petrolina, possivelmente com uma Vara de Fazenda Pública e uma Criminal, a exemplo de Jaboatão, Olinda e Paulista. Assim é possível dar uma condição melhor de trabalho para todos os juízes e juízas, e um melhor atendimento ao povo pernambucano”, anunciou Ricardo Paes Barreto.

Acesso facilitado

Também presente na instalação, o coordenador dos Juizados Especiais de Pernambuco, juiz Roberto Pedrosa, ressaltou a importância da unidade para a população. “É sempre bom a inauguração de um Juizado Especial Cível porque a demanda de Petrolina é muito grande e facilita o acesso ao cidadão à justiça, que é o que todos nós queremos e assim almejamos com essa terceira unidade. Ampliamos o acesso à justiça e oferecemos ao cidadão uma justiça mais célere e mais efetiva. Isso é muito importante para o cidadão de Petrolina”, destacou.

Prestigiaram a cerimônia o corregedor Geral da Justiça, desembargador Francisco Bandeira de Mello; o juiz Diretor do Foro, Elder Muniz de Souza; e a juíza de Direito Elisama de Sousa Alves, que responderá, cumulativamente, pela nova unidade judiciária. As informações são da Ascom do TJPE.

Festival reunirá música, arte e oficinas no Vale do São Francisco

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Entre os dias 19 e 21 de setembro, o Vale do São Francisco receberá o Festival do Bosque 2025. O evento reúne apresentações musicais, oficinas e mostras de arte, valorizando a diversidade de estilos e formatos. O festival aposta em experiências variadas, desde shows intimistas no teatro, passando por apresentações em arena, até encontros gratuitos ao ar livre na Ilha do Fogo.

Entre os artistas, nomes nacionais como Cátia de França (PB), Yan Cloud (BA) e A Dama (BA) se apresentarão ao lado de representantes do Vale do São Francisco, como Camila Yasmine (PE) e Killauea (PE). A curadoria é assinada por Rafa Dias, fundador do grupo Àttooxxá e produtor musical, que também foi curador do Natura Musical.

 

Além da programação musical, o festival oferece oficinas e mostras voltadas à formação técnica e prática de profissionais da produção musical e audiovisual. As modalidades incluem introdução à iluminação cênica, introdução à técnica de som, coordenação de palco e captação e edição de vídeos para mídias sociais. Segundo a comissão organizadora, o festival propõe três experiências distintas para o público: o intimista, no teatro do Centro de Cultura João Gilberto, com capacidade para 250 pessoas; a energia da arena, também no Centro de Cultura, com capacidade para 1.500 pessoas; e o encontro ao ar livre, na Ilha do Fogo, aberto ao público, promovendo vínculos entre pessoas, lugar e criação.

Paralelamente, a Mostra de Artes Visuais “Cartografias Sonoras: Terra, Água e Movimento”, com curadoria de Luisa Magaly, acontecerá a partir desta quinta-feira (18) e se estende até 18 de outubro, conectando som, imagem e território e proporcionando uma experiência sensorial integrada. O evento foi contemplado nos Editais da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), com apoio financeiro do Governo da Bahia, por meio da Secretaria de Cultura, via PNAB, direcionado pelo Ministério da Cultura/Governo Federal.

Projeto em agricultura biossalina deve fortalecer comunidades do semiárido

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O semiárido brasileiro acaba de ganhar um reforço no enfrentamento à escassez hídrica. Durante o Semiárido Show 2025, realizado no mês de agosto em Petrolina, foi lançado oficialmente o projeto ‘Produção Biossalina: Tecnologia Social Integrada ao Processo de Dessalinização para Acesso à Água, Produção de Alimentos e Geração de Renda no Semiárido’, com nome síntese de Sal da Terra, que deve mobilizar cerca de R$ 20 milhões para ações voltadas ao avanço das pesquisas e transferência de tecnologia em agricultura biossalina no Nordeste.

Fruto da parceria entre a Embrapa e o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), o projeto tem como meta ampliar o acesso à água e fortalecer a produção agropecuária em comunidades atendidas pelo Programa Água Doce, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR), que já dispõe de infraestrutura de dessalinização instalada na região.

Com coordenação da Embrapa Semiárido e participação de outros Centros de Pesquisa da empresa e da Universidade Federal do Rio Grande (FURG), que traz experiência no cultivo de microalgas em águas salobras, o projeto terá duas frentes de atuação.

A primeira, voltada à pesquisa e desenvolvimento, prevê a revitalização da área experimental de agricultura biossalina da Embrapa Semiárido, com ensaios em plantas alimentícias e forrageiras tolerantes a sais, produção de microalgas, aproveitamento de concentrado salino na nutrição animal e monitoramento da qualidade de água e solo, entre outras abordagens; a segunda frente será dedicada à transferência de tecnologia, com diagnósticos em comunidades, capacitação de agricultores, implantação de unidades produtivas que adotam tecnologias consagradas como a criação de tilápias e o cultivo da erva-sal (planta adaptada a ambientes salinos) e instalação de áreas demonstrativas.

Segundo o pesquisador Diogo Porto, que participou da articulação do projeto, a agricultura biossalina, caracterizada pelo uso produtivo de águas salobras, rejeitos da dessalinização e manejo de solos salinos, já vem sendo estudada pela Embrapa há anos. Os trabalhos incluem pesquisas com plantas tolerantes ao sal e o uso de forrageiras resistentes.

“A proposta do projeto é fortalecer a agricultura biossalina como tecnologia social, integrada ao processo de dessalinização, para ampliar o acesso à água, a produção de alimentos e a geração de renda. Queremos mostrar que é possível transformar a salinidade, antes vista como problema, em alternativa sustentável para a segurança hídrica e alimentar do semiárido“, destaca Porto.

Construção coletiva

O projeto começou a ser articulado ainda em 2023, durante a 10ª edição do Semiárido Show, quando foi discutido o potencial da agricultura biossalina em sinergia com o Programa Água Doce, voltado ao uso de dessalinizadores para abastecimento humano em comunidades rurais. A iniciativa foi, então, incorporada ao Programa de Ciência, Tecnologia e Inovação para Segurança Alimentar e Erradicação da Fome, do MCTI.

O financiamento, proveniente do Fundo Nacional de Desenvolvimento de Ciência e Tecnologia (FNDCT), foi viabilizado por meio de encomenda tecnológica, modalidade de contratação direta destinada a instituições com expertise comprovada. De acordo com Porto, a Embrapa foi escolhida por deter um “know-how histórico e consolidado em agricultura biossalina“.

Com duração prevista de três anos, o projeto será executado em parceria com a Finep, responsável pela operação dos recursos, e com a Funarbe, encarregada da gestão financeira. O lançamento do Projeto Sal da Terra ocorreu no dia 26 de agosto, durante o seminário ‘Águas para o Semiárido’, que integrou a programação do 11º Semiárido Show.

Voto de Moraes marca a retomada do julgamento de Bolsonaro no STF

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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta terça-feira (9/9), o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete aliados por suposta trama golpista, que tinha como intenção impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 2022. A retomada da análise decisiva ocorre com o voto do relator do caso, ministro Alexandre de Moraes.

Em sessão marcada para começar às 9h, Moraes é o primeiro dos cinco ministros da Turma a proferir seu voto. Em densa análise, Moraes deve levar cerca de 4 horas para expor fatos, apontar penas ou absolvição a cada um dos oito réus. O ministro ainda responderá a questionamentos das defesas e vai deliberar sobre as chamadas preliminares, que são questões processuais a serem resolvidas.

O relator apontará as condutas de cada réu, individualmente. Cada acusado tem um papel dentro da trama golpista, conforme narra a PGR. O ministro analisará se há material probatório suficiente para condenação, se devem ser aplicados agravantes, que podem aumentar a pena. Bolsonaro, por exemplo, é apontado como líder de organização criminosa, o que pode ampliar o tempo de pena.
Todos os oito réus são acusados de atuar contra a ordem democrática. Sete integrantes do núcleo de Bolsonaro respondem a cinco crimes. Sendo que o deputado federal Alexandre Ramagem (PL) responde a três.
Crimes imputados pela PGR e analisados pelos ministros:
  • Organização criminosa armada.
  • Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
  • Golpe de Estado.
  • Dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, com considerável prejuízo para a vítima (com exceção de Ramagem).
  • Deterioração de patrimônio tombado (com exceção de Ramagem).

Os crimes atribuídos a Alexandre Ramagem — deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado — foram suspensos por terem ocorrido após a diplomação, atendendo parcialmente ao pedido da Câmara dos Deputados.

Moraes analisará o ponto da denúncia da PGR, baseado nas acusações desses crimes. Logo depois do relator, o próximo a votar é o ministro Flávio Dino. A expectativa é que esses dois votos encerrem a terça-feira de julgamento.

O ministro Luiz Fux deve votar somente na quarta-feira (10/9). Nesse dia, o julgamento começa também às 9h (mas encerra-se às 12h). O Metrópoles apurou que a chance de haver pedido de vista na ação penal é remota, especialmente por parte do ministro Luiz Fux que, em outras ocasiões, divergiu de Moraes em pontos do processo — sobretudo em relação às versões da delação de Mauro Cid, foco central das defesas nos últimos dois dias. E ainda sobre a competência da Turma para julgar o caso.

Fux deve tomar boa parte da quarta-feira (10/9) para proferir seu voto, que deve divergir de Moraes, principalmente do que diz respeito às penas impostas para cada crime confirmado.

Em seguida, votam Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Os dois ministros terão os dias 11 e 12, das 9h às 19h, para votar. Quando todos os ministros concluírem suas considerações sobre preliminares e mérito, será feita a dosimetria da pena, uma espécie de ajuste dos votos de cada ministro para saber qual será a imputação a cada réu.

Confira os réus do núcleo crucial

  • Alexandre Ramagem: ex-diretor da Abin, ele é acusado pela PGR de atuar na disseminação de notícias falsas sobre fraude nas eleições.
  • Almir Garnier Santos: ex-comandante da Marinha, ele teria apoiado a tentativa de golpe em reunião com comandantes das Forças Armadas, na qual o então ministro da Defesa apresentou minuta de decreto golpista. Segundo a PGR, o almirante teria colocado tropas da Marinha à disposição do plano.
  • Anderson Torres: ex-ministro da Justiça, ele é acusado de assessorar juridicamente Bolsonaro na execução do plano golpista. Um dos principais indícios é a minuta do golpe encontrada na casa de Torres, em janeiro de 2023.
  • Augusto Heleno: ex-ministro do GSI, o general participou de uma live que, segundo a denúncia, propagava notícias falsas sobre o sistema eleitoral. A PF também localizou uma agenda com anotações sobre o planejamento para descredibilizar as urnas eletrônicas.
  • Jair Bolsonaro: ex-presidente da República, ele é apontado como líder da trama golpista. A PGR sustenta que Bolsonaro comandou o plano para se manter no poder após ser derrotado nas eleições e, por isso, responde à qualificadora de liderar o grupo.
  • Mauro Cid: ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator do caso. Segundo a PGR, ele participou de reuniões sobre o golpe e trocou mensagens com conteúdo relacionado ao planejamento da ação.
  • Paulo Sérgio Nogueira: ex-ministro da Defesa, ele teria apresentado aos comandantes militares decreto de estado de defesa, redigido por Bolsonaro. O texto previa a criação de “Comissão de Regularidade Eleitoral” e buscava anular o resultado das eleições.
  • Walter Souza Braga Netto: é o único réu preso entre os oito acusados do núcleo central. Ex-ministro e general da reserva, foi detido em dezembro do ano passado por suspeita de obstruir as investigações. Segundo a delação de Cid, Braga Netto teria entregado dinheiro em uma sacola de vinho para financiar acampamentos e ações que incluíam um plano para matar o ministro Alexandre de Moraes.

Acusação

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defende a condenação de todos os oito réus. Já as defesas dizem que os clientes são inocentes.

O PGR ponderou que “tem-se, até esta altura provada, na cadeia de fatos, a consumação da ruptura democrática”. “Está visto que, em vários momentos, houve a conclamação pública do então presidente da República para que não se utilizassem as urnas eletrônicas previstas na legislação, sob a ameaça de que as eleições não viessem a acontecer, bem como atos de resistência ativa contra os seus resultados”, acrescentou.

Facape encerra hoje inscrições de concurso para professor; salários vão até R$ 16 mil

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O concurso público para professor da Faculdade de Petrolina (Facape) terá inscrições encerradas nesta segunda-feira (8). As vagas são em diversas áreas. A seleção tem atraído candidatos de regiões de todo o Estado interessados em estabilidade no serviço público e salários que podem chegar a R$ 16 mil, a depender da titulação e da participação em bolsas de pesquisa, extensão, tutoria e/ou preceptoria.

Os cargos oferecidos pelo certame estão nos cursos de Medicina, Ciência da Computação e Direito. Em Medicina, por exemplo, há oportunidades em áreas como Ciências Biológicas, Biomedicina, Farmácia, Fisioterapia, Enfermagem, além de diversas especialidades médicas.

Já em Direito, as vagas contemplam Direito Público, processo civil, administrativo e constitucional. No eixo de Computação, podem concorrer profissionais com formação em Ciência da Computação, Engenharia da Computação, Gestão em TI e Matemática.

O concurso será realizado em quatro etapas: prova escrita presencial, prevista para o dia 19 de outubro; prova didática virtual; defesa de plano de trabalho; e avaliação de títulos. As inscrições devem ser feitas exclusivamente pelo site da organizadora, a Upenet, até as 23h59 desta segunda-feira (8).

Suspeito de matar mulher se apresenta após escapar antes de ser recolhido ao presídio

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A Polícia Civil de Pernambuco (PCPE) informou que um dos suspeitos de envolvimento no assassinato de Taísa da Conceição Silva, de 28 anos, dentro de um supermercado no Centro de Petrolina, se apresentou espontaneamente à Delegacia de Homicídios no domingo (7), após ter fugido durante os procedimentos de entrada no presídio.

O homem, de 24 anos, havia sido detido pela Polícia Militar (PMPE), mas conseguiu escapar antes de ser oficialmente recolhido ao sistema prisional. No dia seguinte, ele compareceu à delegacia e foi novamente preso, permanecendo à disposição da Justiça.

O outro suspeito, de 32 anos, foi detido ainda no dia do crime. Na ocasião, a polícia apreendeu a motocicleta utilizada pelos suspeitos e uma arma de fogo. Ambos passaram por audiência de custódia. A PCPE segue com as investigações para apurar a motivação do crime e verificar se houve participação de outras pessoas.

O crime

O homicídio ocorreu na última quinta-feira (4) dentro de um supermercado no Centro de Petrolina. Segundo as investigações, dois homens chegaram ao local em uma motocicleta. Um deles desceu e atirou contra Taísa, que tentou se proteger correndo para dentro do estabelecimento, mas o suspeito a perseguiu e atirou novamente contra a vítima, que foi fatalmente atingida e morreu no local.

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