O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta-feira (30), por unanimidade, anular a condenação imposta ao ex-prefeito de Sento Sé, Juvenilson Passos dos Santos. A decisão refere-se ao processo nº TC-015.080/2017-0, que vinha sendo apontado como um possível impedimento eleitoral para o ex-gestor até o ano de 2030.
Com a nova determinação, o TCU ordenou o arquivamento definitivo da Tomada de Contas Especial. Esse desfecho deve levar, nos próximos dias, à atualização dos registros oficiais do Tribunal, confirmando que não há qualquer restrição à eventual candidatura de Juvenilson nas próximas eleições.
A decisão do TCU está em consonância com o entendimento já adotado anteriormente pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que reconheceu a prescrição do caso, afastando os efeitos eleitorais da condenação original.
Juvenilson Passos manifestou satisfação com a decisão e afirmou que ela “só confirma o que o TRF-1 já tinha decidido”. O ex-prefeito também disse esperar que, com a atualização no sistema do TCU, “os adversários vão parar de inventar fake news sobre impedimento”.
A decisão do TCU é considerada definitiva e sem possibilidade de recurso. O Ministério Público junto ao TCU, representado pelo procurador Sérgio Ricardo Costa Caribé, também havia se manifestado favoravelmente ao reconhecimento da prescrição no processo.
Com isso, a anulação da condenação encerra de forma oficial a discussão sobre a elegibilidade de Juvenilson Passos dos Santos no âmbito desta Tomada de Contas Especial.
