Os municípios ficarão com 40% do valor pago pela concessão da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), enquanto o Governo do Estado detém os outros 60%. O contrato de gerenciamento foi aprovado por mais de 100 prefeituras nesta terça-feira (1), em rodada de reuniões dos Colegiados Microrregionais de Água e Esgoto da RMR-Pajeú e do Sertão, mas não sem ressalvas quanto à distribuição dos recursos.
As assembleias, realizadas virtualmente ao longo do dia, também apreciaram o relatório de Consulta Pública, o Plano Regional de Saneamento e o Termo de Rescisão dos Contratos de Prestação de Serviços. Com a maioria dos municípios representados, nenhum votou contra o acordo, mas seis declararam abstenção: Petrolina, Araripina, São José do Belmonte, Amaraji, Gameleira e Serra Talhada.
Do valor total a ser dividido entre as cidades, 50% será distribuído igualmente, e 50% será dividido proporcionalmente ao peso do voto do município na Microrregião. As maiores fatias devem ficar com Recife, Jaboatão dos Guararapes, Caruaru, Olinda, Paulista e Petrolina.
De acordo com o contrato de gerenciamento, os recursos repassados às prefeituras devem ser investido exclusivamente em infraestrutura, “preferencialmente nos projetos de segurança hídrica previstos nos Planos Microrregionais de Água e Esgoto, e em serviços de saneamento básico, abastecimento de água e esgotamento, em especial fora da área da concessão”.
No caso do pagamento de valores adicionais, 25% será destinado aos municípios, 25% ao Estado, e 50% será revertido à Compesa, antecipando a indenização prevista no termo de rescisão parcial com a Microrregião. Caso o valor repassado à Companhia seja superior ao montante da indenização, os recursos devem ser investidos no sistema de produção de água.
O Governo do Estado atuará como intermediário dos repasses. Assim que cada parcela da outorga seja paga pela concessionária, a gestão estadual deve transferir os valores para os municípios e a Compesa.
A fatia do pagamento do Governo de Pernambuco deve ir para uma conta de universalização, com investimentos previstos para obras de segurança hídrica e saneamento.
Petrolina critica divisão
Durante a assembleia, a Prefeitura de Petrolina solicitou a apresentação de um destaque ao contrato de gerenciamento, visando alterar a distribuição dos recursos. A gestão alega que o documento não apresenta “critérios claros e objetivos na divisão do valor da outorga”, e não concorda com o papel de intermediário do Governo do Estado.
A proposta do município é que 60% do valor pago pela empresa vencedora da concessão fique com as prefeituras, e 40% com o Estado. As cidades também receberiam 60% das compensações futuras, enquanto o Governo e Compesa ficariam com 20% cada.
O destaque, entretanto, não foi aprovado. Apenas Araripina e São José do Belmonte votaram a favor da apresentação, totalizando 30% dos votos, contando com Petrolina. Era necessário 33% para o requerimento ser colocado em pauta. Vale ressaltar que o voto de cada município possui um peso específico que influencia a porcentagem.
Ao Diario de Pernambuco, o prefeito Simão Durando (União Brasil) afirmou que a divisão apresentada não é justa. “Nós queremos transparência e uma divisão justa dos recursos da concessão. Não estamos brigando por privilégios, é uma luta para garantir os investimentos em água e esgoto para os municípios”, declarou.
“Os verdadeiros titulares dos sistemas de água e esgoto sempre foram os municípios. A Compesa apenas operou a rede desde quando firmou contratos de concessão. Em Petrolina, praticamente não investe nada. De todo o saneamento de nossa cidade, menos de 10% foi implantado pela Compesa, quase todo o resto foi construído pela prefeitura”, disparou.
Procurado pela reportagem, o secretário estadual de Projetos Estratégicos, Rodrigo Ribeiro de Queiroz, afirmou que a gestão não está preocupada com quanto cada parte vai receber, mas em transformar os recursos em investimento.
“Nenhum estado fez o que a governadora Raquel Lyra vai fazer: reverter esse recurso em investimento para o saneamento. O Estado quer resolver o problema da água. Não fica um real para o Governo. O modelo desenhado prevê que a Compesa continue atuando na produção e tratamento da água. A Compesa precisa funcionar bem”, afirmou.
O secretário também defendeu a aprovação do contrato por um “número expressivo” de prefeitos. “Não tivemos nenhum voto contra a concessão e pouquíssimas abstenções. É um projeto aprovado com aceitação muito grande por parte dos prefeitos, e entendemos que isso significa aceitação popular”, acrescentou.
