Microempreendedores individuais (MEIs) com dívidas inscritas na Dívida Ativa da União têm agora uma oportunidade especial para regularizar sua situação fiscal com o governo. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançou um novo edital de transação tributária voltado exclusivamente a pequenos débitos, oferecendo condições facilitadas, como descontos que podem chegar a 50% do valor total. A informação foi publicada pelo jornalista André Luiz Gomes.
Podem aderir ao programa os MEIs com dívidas de até 60 salários-mínimos — o equivalente a R$ 91.080,00 — desde que os débitos estejam inscritos há mais de um ano. O prazo para adesão vai até o dia 30 de setembro. A expectativa da PGFN é arrecadar cerca de R$ 3,1 bilhões, considerando também outros contribuintes com dívidas de difícil recuperação ou irrecuperáveis, cujo valor total não ultrapasse R$ 45 milhões.
“É uma grande oportunidade para os microempreendedores individuais obterem descontos vantajosos”, afirma Pedro Pessoa, analista de Políticas Públicas do Sebrae. Para ele, a renegociação “garante solidez ao pequeno negócio, além da economia. Parcelar esse pagamento permite que a empresa esteja com condições estáveis para que possa participar de mercados mais exigentes, que demandam essa certidão de regularidade, além de garantir uma visão de futuro sem débitos”.
O modelo de parcelamento prevê uma entrada de 5% do valor devido, que pode ser paga em até cinco prestações mensais. O restante do débito pode ser quitado em até 55 parcelas, sendo que os maiores descontos são aplicados nos pagamentos feitos em prazos mais curtos.
O procurador-geral adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, João Henrique Grognet, explica que o edital considera a situação de vulnerabilidade dos MEIs. “Eles são parte relevante na cadeia econômica do país”, destaca Grognet. Segundo ele, além de beneficiar os contribuintes, a regularização também contribui para a sustentabilidade das finanças públicas e para a retomada do crédito e dos investimentos.
O edital também contempla microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), com possibilidade de descontos ainda maiores — de até 70% — conforme a capacidade de pagamento do contribuinte, apurada individualmente.
Desde 2019, a PGFN tem adotado editais de transação tributária para estimular a regularização fiscal e manter empresas em funcionamento. A medida, segundo o órgão, não apenas ajuda a preservar empregos, como também assegura recursos para políticas públicas e movimenta a economia.
A adesão pode ser feita pelo portal Regularize, da PGFN, onde os contribuintes encontram as simulações e condições específicas de acordo com o seu perfil.
