Diante da crescente pressão de parlamentares e do setor empresarial contra o aumento das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o Ministério da Fazenda estuda ampliar o congelamento de emendas parlamentares como estratégia para manter o decreto presidencial em vigor. O tema ganhou destaque nos bastidores de Brasília e foi revelado em reportagem publicada nesta quarta-feira (28) pelo jornal O Globo.
O governo também cogita acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) caso o Congresso Nacional consiga derrubar o decreto que eleva o imposto sobre operações como compra de moeda estrangeira, remessas ao exterior, uso de cartão de crédito internacional e operações de crédito. Segundo o entendimento da equipe econômica, a alteração de alíquotas do IOF é uma competência exclusiva do presidente da República, não podendo ser revogada por meio de decreto legislativo do Congresso.
Desde a publicação da medida, na semana passada, já foram apresentados 20 Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) por deputados e senadores com o objetivo de sustar o ato do presidente Lula. O Congresso tem prerrogativa constitucional para derrubar decretos presidenciais, desde que haja aprovação nas duas Casas, sem necessidade de sanção do Executivo.
Em resposta à ofensiva parlamentar, integrantes da Fazenda têm reforçado os impactos que a derrubada do decreto causaria nas contas públicas. Segundo cálculos da equipe econômica, o atual congelamento de R$ 31,3 bilhões em despesas — que inclui R$ 7,8 bilhões em emendas parlamentares — poderia subir para R$ 51,8 bilhões. Desse total adicional, cerca de R$ 12 bilhões recairiam diretamente sobre emendas, que são recursos orçamentários alocados por deputados e senadores para obras e serviços em suas bases eleitorais.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia recuado parcialmente após críticas ao incluir, inicialmente, a taxação de remessas de fundos de investimento e aplicações diretas no exterior. A retirada desta parte da proposta provocará uma perda estimada de R$ 2 bilhões na previsão inicial de arrecadação extra, que era de aproximadamente R$ 20 bilhões com o novo IOF.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 permite que, em caso de contingenciamento, as emendas sejam represadas na mesma proporção das demais despesas discricionárias, o que legitima a ameaça de bloqueio ampliado. Técnicos da Fazenda vêm apresentando esses números aos parlamentares para tentar conter o movimento de rejeição ao decreto.
Apesar dos esforços do governo, a pressão continua a crescer. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que discutirá o tema com os líderes partidários nesta quinta-feira. Nas redes sociais, Motta criticou a medida afirmando que “o Estado não gera riqueza — consome”, e que o Brasil “não precisa de mais um imposto”, mas sim de “menos desperdício”.
Paralelamente, entidades empresariais divulgaram manifesto nesta segunda-feira pedindo ao Congresso que anule o decreto. Segundo o texto, o setor privado “recebe com preocupação” as medidas que envolvem o aumento do IOF e reforça a insatisfação com a nova carga tributária.
Fonte Redação 247
