O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu na segunda-feira (14/04) a tramitação no país de todos os processos que discutem a legalidade da chamada “pejotização” – quando empresas contratam prestadores de serviços como pessoa jurídica (PJ), evitando arcar com os encargos trabalhistas ligados à contratação de funcionários através de vínculo formal de emprego.
Na decisão, Gilmar Mendes argumenta que o STF tem sido sobrecarregado com demandas sobre o tema, porque a Justiça do Trabalho “descumpre sistematicamente” a orientação da Suprema Corte, que em diversos casos recentes tem decidido pela legalidade da pejotização.
“Parcela significativa das reclamações em tramitação nesta Corte foram ajuizadas contra decisões da Justiça do Trabalho que, em maior ou menor grau, restringiam a liberdade de organização produtiva“, diz Gilmar, ao justificar sua decisão.
Em 2024, o número de reclamações trabalhistas recebidas pelo STF superou as civis pela primeira vez, representando 42% do total, conforme dados do painel Corte Aberta, citados em reportagem do portal Jota.
Foram 4.274 ações do tipo, um crescimento de 65% em relação a 2023 (com 2.594 reclamações) e de mais de seis vezes em relação a 2018, ano seguinte à aprovação da Reforma Trabalhista, que passou a permitir a terceirização da atividade principal das empresas.
fONTE bbc
