Termina nesta terça-feira (5), às 23h59, o prazo para partidos e candidatos entregarem a prestação de contas final do 1º turno das Eleições 2024. O envio deve ser feito pelo Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE), incluindo receitas e despesas de vícios e suplentes. A obrigação se estende até mesmo aos candidatos que renunciaram ou foram substituídos.
Os documentos podem ser enviados digitalmente pelo Sistema de Entrega de Mídia Eletrônica (SIEME) ou entregues presencialmente em cartórios eleitorais. Após a coleta, a Justiça Eleitoral publicará os dados no sistema DivulgaCandContas para consulta pública e possíveis questionamentos.
Os candidatos que não cumprirem o prazo ficarão impedidos de obter a certidão de quitação eleitoral até o fim da legislatura. Já os partidos que não entregarem contas poderão perder o acesso a recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, além de outras sanções previstas na legislação.
