InícioNotíciasAgriculturaGoverno pede autorização ao TCU para retomar financiamentos do Plano Safra

Governo pede autorização ao TCU para retomar financiamentos do Plano Safra

O governo federal solicitará ao Tribunal de Contas da União (TCU) uma autorização excepcional para reativar os financiamentos do Plano Safra 2024/2025, suspensa na última quinta-feira (20). O impasse ocorreu devido à alta da taxa básica de juros e à não votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 pelo Congresso Nacional, que deveria ter elaborado a proposta em dezembro, mas só deve ser aprovada em março.

A suspensão afetou quase todas as linhas de crédito subsidiadas, exceto aquelas excepcionais à agricultura familiar. O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, afirmou que buscará uma solução junto ao TCU ao lado do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo ele, uma alternativa mais simples seria a aprovação do orçamento pelo Legislativo, o que permitiria a retomada imediata dos custos.

A interrupção foi criticada pela Frente Parlamentar da Agricultura (FPA), que alertou sobre o impacto nos custos de produção, especialmente de carnes e proteínas. O ministro Fávaro rebateu, ressaltando que a aprovação do orçamento é responsabilidade do Congresso.

As linhas subsidiadas do Plano Safra ofereciam juros de 8% para custeio e de 7% a 12% para investimentos na produção.

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