Pressão por Lei para Regularização de Trabalhadores Temporários (Safristas):
O projeto de lei PL 715/2023, em tramitação no Senado, busca permitir que trabalhadores rurais temporários (safristas) tenham carteira assinada sem perder benefícios sociais como o Bolsa Família. A proposta exclui a renda temporária do cálculo da renda familiar, evitando que famílias ultrapassem o teto de R$ 218 per capita. Empresas do agro relatam dificuldades para contratar, principalmente no Sul e Nordeste, com vagas não preenchidas devido ao medo de perder auxílios.
Exemplos:
- Agrícola Famosa (maior produtora de melão do mundo) tem 300 vagas abertas.
- Setores como citros (30 mil toneladas de suco não colhidas em 2023) e café também sofrem com a escassez de mão de obra.
Tramitação e Desafios:
- O PL já passou pela Câmara e aguarda votação no Senado. Se aprovado, retornará à Câmara, o que pode atrasar sua implementação.
- Ajustes incluem adaptações no eSocial para registrar contratos temporários sem prejudicar benefícios.
Impacto:
- Trabalhadores informais evitam formalização por medo de perder auxílios, expondo empresas a riscos trabalhistas.
- Lideranças do agro pressionam o governo, com encontros recentes com o vice-presidente Alckmin e o presidente Lula.
Conclusão:
A lei visa equilibrar formalização e acesso a programas sociais, essencial para safras intensivas (como uva no Vale do São Francisco) e culturas com colheita sazonal (como maçã e café).
Fonte: Globo Rural
