Câmara de Petrolina promulga lei para incentivo financeiro a profissionais de saúde com efeito retroativo

A Câmara Municipal de Petrolina prometeu, na quinta-feira (09), a Lei nº 3.757/2025, que autoriza o pagamento de incentivo financeiro aos profissionais de saúde do município, como parte do cofinanciamento federal para a Atenção Primária à Saúde (APS) . O incentivo, instituído pelo Ministério da Saúde, beneficiará equipes de Saúde da Família, Atenção Primária, Saúde Bucal e Multiprofissionais. A Lei foi aprovada em setembro de 2024 e, devido ao período eleitoral e à expiração do prazo de sanção, foi promulgada pela Câmara. De acordo com o texto aprovado, a referida Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 1º de maio de 2024.