O Congresso Nacional inicia uma semana decisiva nesta segunda-feira (16), com esforços concentrados para votar medidas cruciais antes do recesso legislativo. Entre as prioridades estão o pacote de cortes de gastos do governo federal, que prevê economia de R$ 70 bilhões em dois anos, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) e o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA).
Outro destaque é a conclusão da regulamentação da reforma tributária, já aprovada pelo Senado, que agora segue para análise na Câmara dos Deputados. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), demonstrou confiança na aprovação de todas as propostas até sexta-feira (20). “É plenamente possível submeter à apreciação e à votação na Câmara e, em seguida, no Senado, com urgência”, afirmou Pacheco.
Para acelerar os trabalhos, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), suspendeu reuniões de comissões entre 12 e 20 de dezembro, priorizando discussões e votações no Plenário. Sessões deliberativas estão previstas no Congresso para quarta e quinta-feira, voltadas à aprovação da LDO e do PLOA.
Até a semana passada, a votação do pacote fiscal estava ameaçada pela insatisfação de parlamentares com uma decisão judicial do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que reforçou exigências de transparência sobre os recursos destinados às emendas parlamentares. Para contornar o impasse, o governo editou uma portaria conjunta interministerial e um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) para acelerar a liberação dos recursos.
Segundo a Secretaria de Relações Institucionais (SRI) da Presidência da República, cerca de R$ 7,7 bilhões em emendas foram liberados nos últimos dias, garantindo maior apoio às pautas prioritárias.
Fonte: Agência Brasil
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