O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) anunciou nesta quarta-feira o lançamento do Plano de Transporte Aéreo de Animais (PATA), um documento que estabelece medidas inéditas para proteger o bem-estar de animais transportados por via aérea. Desenvolvido com base em práticas aplicadas em 45 países, o PATA inclui diretrizes rigorosas para garantir segurança e conforto aos animais e seus tutores durante o transporte, resultado de um esforço conjunto entre nove órgãos governamentais, entidades de proteção animal, companhias aéreas e sociedade civil.
Entre os principais avanços, o plano prevê a disponibilização de serviços veterinários de emergência, garantindo atendimento rápido para os pets em caso de necessidade. O PATA também inclui um sistema de rastreamento dos animais, permitindo o monitoramento contínuo de cada etapa do transporte, do embarque ao desembarque, através de tecnologias como câmeras e aplicativos de localização. Além disso, as equipes responsáveis pelo transporte de animais serão especialmente treinadas para lidar com as necessidades dos pets, assegurando que estejam qualificadas para o atendimento adequado.
Outro destaque do plano é o compromisso de manter uma comunicação clara e eficiente com os tutores. A criação de um canal direto para fornecer atualizações sobre o status do voo e do animal faz parte das novas normas, ampliando a transparência e a segurança.
A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) será responsável por monitorar a implementação das novas diretrizes, recebendo relatórios mensais das companhias aéreas com informações sobre o número de transportes realizados, tipos de animais transportados e eventuais ocorrências. As companhias terão um prazo de 30 dias para se adequarem às novas regras.
O lançamento do PATA também inclui a criação de um Código de Conduta para as companhias aéreas, alinhado ao manual Live Animals Regulations (LAR) da Associação Internacional de Transportes Aéreos (IATA), que define normas de segurança e bem-estar em todas as etapas do transporte de animais.
Para garantir que o plano atendesse às necessidades da sociedade, o Ministério formou um Grupo de Trabalho multidisciplinar que, nos últimos três meses, analisou mais de 3,5 mil sugestões enviadas pela população.
“Com cerca de 80 mil animais transportados anualmente, é necessário garantir que as empresas aéreas sejam responsáveis pelo transporte adequado dos pets, incluindo a qualificação dos profissionais e o suporte veterinário necessário para reduzir o estresse dos animais”, afirmou o ministro Silvio Costa Filho. Segundo ele, a medida também poderá servir como modelo para outros países.
O PATA busca, assim, transformar o Brasil em referência internacional no transporte aéreo de animais, reafirmando o compromisso do Governo Federal com o bem-estar animal e a segurança dos tutores em viagens aéreas.
Fonte: Edmar Lyra
Imagem: Eduardo Oliveira
