APOSENTADORIA DO INSS TERÁ NOVAS EXIGÊNCIAS EM 2027 PARA CLT, MEI, PJ E AUTÔNOMOS

Os trabalhadores brasileiros que planejam se aposentar pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) precisarão ficar atentos às mudanças previstas para janeiro de 2027. Os requisitos de algumas regras de transição ficarão mais rigorosos, exigindo idade maior ou mais pontos para a concessão do benefício.

As alterações fazem parte do calendário estabelecido pela Reforma da Previdência, aprovada em 2019, e atingem principalmente quem já contribuía para o sistema antes de 13 de novembro daquele ano, mas ainda não havia completado os requisitos para se aposentar.

As mudanças abrangem trabalhadores com carteira assinada (CLT), profissionais autônomos, pessoas que atuam como pessoa jurídica (PJ) e microempreendedores individuais (MEIs), desde que estejam enquadrados nas regras de transição.

Idade mínima aumenta em 2027

Uma das modalidades que terá alteração é a regra da idade mínima progressiva. A partir de janeiro de 2027, as mulheres precisarão ter pelo menos 60 anos de idade e 30 anos de contribuição. Para os homens, serão exigidos 65 anos de idade e 35 anos de contribuição.

Em 2026, os requisitos são de 59 anos e seis meses para mulheres e 64 anos e seis meses para homens. O aumento ocorre de forma gradual, com acréscimo de seis meses na idade mínima a cada ano.

A exigência masculina chegará ao limite de 65 anos em 2027. Para as mulheres, a progressão continuará até alcançar 62 anos em 2031.

Regra dos pontos também terá mudanças

Outra modalidade de transição considera a soma da idade do trabalhador com o tempo de contribuição.

Em 2027, serão necessários:

  • Mulheres: 94 pontos e, no mínimo, 30 anos de contribuição.

  • Homens: 104 pontos e, no mínimo, 35 anos de contribuição.

Em 2026, a exigência é de 93 pontos para mulheres e 103 para homens. O aumento é de um ponto por ano, até atingir o limite de 100 pontos para mulheres, em 2033, e 105 para homens, em 2028.

Como ficam os MEIs e profissionais PJ?

Os microempreendedores individuais e trabalhadores que contribuem pelo plano simplificado precisam observar uma condição específica.

O recolhimento de 5% ou 11% do salário mínimo garante acesso à aposentadoria por idade, mas não permite utilizar diretamente as regras de transição por tempo de contribuição.

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Para utilizar modalidades como a regra dos pontos e a idade mínima progressiva, é necessário complementar as contribuições até alcançar a alíquota de 20%, observadas as condições previdenciárias aplicáveis.

Já os profissionais PJ que recolhem ao INSS como contribuintes individuais também precisam acompanhar seus registros e verificar se os pagamentos estão sendo realizados corretamente.

Quais regras não mudam?

Nem todas as modalidades terão alterações em 2027. As regras dos pedágios de 50% e 100% permanecem com os critérios estabelecidos pela Reforma da Previdência.

A aposentadoria por idade também mantém os requisitos gerais de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, com pelo menos 15 anos de contribuição para ambos os sexos, no caso de quem já era filiado ao INSS antes da reforma.

Para homens que começaram a contribuir depois de novembro de 2019, o tempo mínimo exigido nessa modalidade é de 20 anos.

Como consultar quanto falta para se aposentar?

Os segurados podem utilizar o simulador disponível no site ou aplicativo Meu INSS. O serviço permite consultar o tempo de contribuição registrado e verificar quais regras de aposentadoria podem ser alcançadas.

Para acessar, basta entrar com a conta Gov.br e procurar pela opção “Simular Aposentadoria”.

Também é importante conferir o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), que reúne os vínculos empregatícios e as contribuições previdenciárias. Informações ausentes ou incorretas podem interferir no cálculo do tempo necessário para solicitar o benefício.

A simulação apresenta apenas uma estimativa e não garante a concessão da aposentadoria. O direito ao benefício depende da análise realizada pelo INSS após a solicitação.

Fontes: CNN Brasil; INSS – Regras de transição | INSS – Regras de aposentadoria

Tem denúncia, sugestão de pauta ou flagrante? Fale com a Rede Você pelo WhatsApp (81) 98105-7502.
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