O relator da proposta que muda o sistema de votação no Brasil, deputado Domingos Neto (PSD-CE), apresentou nesta segunda-feira (9) as diretrizes do relatório que substitui o modelo proporcional pelo distrital misto. A apresentação ocorreu na Associação Comercial de São Paulo.
O relator quer votar a mudança ainda neste ano. A implementação seria em 2032, nas eleições municipais, e em 2034, nas eleições gerais. Uma regra de transição para a eleição de 2030 ainda está em discussão, segundo ele.
Domingos Neto propõe um voto único por eleitor, usado para eleger candidatos tanto pelo sistema distrital quanto pela lista partidária. A regra difere do Projeto de Lei nº 86/2017, do então senador José Serra (PSDB-SP), que previa dois votos: um para o distrito e outro para a lista. A mudança viria por meio de Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
Na proposta do relator, o eleitor vota apenas no candidato do seu distrito. As vagas da lista fechada seriam definidas pela soma dos votos que cada partido teve em todos os distritos do estado. “Por exemplo, o estado de São Paulo teria 35 distritos. Soma os votos do partido nos 35, se ele tiver 10% dos votos do estado, o partido tem que ter 10% das vagas, portanto, sete deputados federais”, explicou Domingos Neto.
Se o partido tem votos para eleger sete parlamentares e vence em três distritos, as quatro vagas restantes são preenchidas pela lista. Se vencer em sete distritos, nenhum nome da lista é convocado. Em estados com número ímpar de deputados federais, como 51 vagas, seriam 26 pelo sistema distrital e 25 pela lista fechada.
Para as assembleias estaduais, seriam dois deputados estaduais por distrito nos estados com mais de 12 deputados federais. Nos estados com menos de 12, seriam três por distrito. A mudança alcança a Câmara dos Deputados, as assembleias estaduais e distrital e as câmaras de vereadores. O Senado mantém o sistema majoritário.
Nos municípios, o distrital misto valeria apenas onde pode haver segundo turno, ou seja, com mais de 200 mil eleitores. Hoje, são 103 municípios nessa condição. Nos demais, continua o sistema proporcional.
Para evitar a manipulação dos limites dos distritos pelo partido no poder, o relator incluiu a exigência de definir os distritos com base em dados do Censo do IBGE, com diferença de 5% a 10% entre os territórios. Os distritos também devem ser contínuos e respeitar os limites municipais. O relator citou o gerrymandering, prática comum nos Estados Unidos. “O desenho não é mutável para se fazer do jeito que se quer”, afirmou.
A PEC também traz regra para incentivar a eleição de mulheres: a lista não pode ter três homens ou três mulheres seguidos. Cada trio consecutivo deve ter, no mínimo, dois homens e uma mulher, ou o inverso.
Domingos Neto disse que a proposta prevê procedimentos democráticos nas convenções, com transparência e participação, mas essas regras seriam definidas em projeto de lei após a aprovação da PEC.
O relator justificou a mudança afirmando que o modelo atual “ruiu” e que a discussão existe no Congresso há mais de 20 anos. A proposta foi apresentada pelo Centrão da Câmara três dias após o segundo turno deste ano.
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