O governo federal anunciou nesta quarta-feira (4), Dia da Favela, que todas as 12.348 favelas e comunidades urbanas mapeadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) passam a contar com um Código de Endereçamento Postal (CEP). A medida beneficia 16,3 milhões de moradores desses territórios.
A ação faz parte do programa CEP para Todos, do Ministério das Comunicações, e ocorreu no âmbito do Periferia Viva, programa do Ministério das Cidades. Segundo o Ministério das Comunicações, o código vai além de um número de identificação: garante visibilidade, acesso a direitos e a políticas públicas em áreas vulneráveis.
Na prática, o CEP facilita a entrega de correspondências e encomendas e amplia o acesso a serviços públicos e privados. O ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, lembrou que, sem o código, a pessoa tem dificuldade para fazer compras ou cadastros em programas de direitos sociais. A subsecretária de Governança das Entidades Vinculadas, Lumárya Souza, citou ainda prejuízos no acesso a serviços financeiros, na matrícula de crianças em escolas e até no pedido de serviços de emergência.
Outra frente do programa é a ampliação da presença dos Correios nas comunidades, com canais de atendimento, como o Correios Essencial, e pontos de coleta dentro dos territórios ou perto deles. De acordo com Lumárya Souza, o projeto já alcançou 82,8% da meta: 48 dos 58 territórios indicados pelo Ministério das Cidades.
Agora que cada território tem ao menos um CEP, a nova etapa vai individualizar os códigos para cada rua, viela e beco.
Para o ministro, “garantir esse direito é muito mais do que facilitar a entrega de correspondências”. Em nota, ele afirmou que a iniciativa promove inclusão social e fortalece a cidadania, ao assegurar que milhões de brasileiros tenham o endereço reconhecido.
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