A Guarda Civil Municipal (GCM) de Petrolina participou de um treinamento voltado à preservação de evidências e à correta guarda de provas apreendidas durante abordagens e ocorrências.
A capacitação foi promovida pela Prefeitura de Petrolina, por meio da Secretaria de Segurança Pública (SEMUSP), e realizada na última semana.
O treinamento foi conduzido pelos delegados de Polícia da 214ª Circunscrição, Dra. Sara Machado e Dr. Magno Neves, que apresentaram orientações técnicas e práticas relacionadas à cadeia de custódia, procedimento fundamental para assegurar a integridade e a validade dos vestígios coletados durante ocorrências e investigações.
A cadeia de custódia reúne uma série de etapas destinadas a preservar os vestígios desde o momento da identificação e coleta até o armazenamento, encaminhamento ou eventual descarte. O objetivo é evitar situações que possam comprometer a integridade das evidências, como contaminação, perda ou adulteração.
O procedimento passou a contar com regras específicas no Código de Processo Penal a partir da Lei Federal nº 13.964/2019, conhecida como Pacote Anticrime. A legislação estabelece responsabilidades e procedimentos relacionados à preservação dos vestígios que podem ser utilizados como elementos de prova.
Durante a capacitação, os agentes receberam orientações especialmente sobre as etapas iniciais do processo, incluindo o isolamento de áreas, o recolhimento de vestígios e o registro adequado dos materiais apreendidos. Esses cuidados são importantes para garantir que os elementos encontrados durante uma ocorrência sejam devidamente preservados e encaminhados às instituições responsáveis.
A formação também busca aprimorar a atuação operacional da Guarda Civil Municipal e fortalecer a integração entre as instituições que participam das ações de segurança pública, prevenção e investigação no município.
A iniciativa integra o programa contínuo de formação e atualização profissional da Guarda Civil de Petrolina, desenvolvido pela Prefeitura para ampliar a qualificação técnica dos agentes e aperfeiçoar os procedimentos adotados durante o trabalho diário de proteção à população.
Fonte: Prefeitura de Petrolina
