A Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) encaminhou, nesta quinta-feira (17/9), um ofício ao ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), citando a declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de que não pretende destinar recursos da União para ajudar o Banco de Brasília (BRB).
No documento, a PGDF sustenta que a resistência do governo federal ao pedido apresentado pelo Distrito Federal não estaria relacionada a impedimentos jurídicos ou fiscais, mas a uma decisão política. A Procuradoria também destacou que a fala de Lula ocorreu durante um comício do PT em Ceilândia, na quarta-feira (16/9), e não em uma manifestação institucional.
Segundo o órgão, a declaração se soma ao histórico de resistência da União à implementação de uma solução já homologada no âmbito do STF. Para a PGDF, a manifestação do presidente pode indicar a orientação que deverá ser adotada pelo governo federal na controvérsia.
A Procuradoria também fez uma distinção entre a destinação de recursos públicos diretamente ao BRB e a concessão de uma garantia para uma operação de crédito solicitada pelo Distrito Federal. De acordo com o documento, o autor da ação no STF é o próprio DF, que busca o cumprimento das obrigações relacionadas à solução homologada.
“Uma coisa é a União entregar dinheiro ao BRB. Outra, juridicamente diversa, é garantir operação de crédito cujos recursos vêm do FGC e cujo pagamento cabe ao Distrito Federal”, afirmou a PGDF no ofício.
FALA DE LULA
Durante o ato do PT em Ceilândia, Lula afirmou que não utilizaria recursos da União para socorrer o BRB. O presidente também atribuiu a crise do banco à relação entre o ex-governador Ibaneis Rocha e Daniel Vorcaro, ligado ao Banco Master.
O BRB enfrenta uma crise após operações envolvendo ativos do Banco Master, instituição que entrou em processo de liquidação pelo Banco Central. O caso passou a ser discutido no STF, incluindo o pedido do GDF para obter uma garantia da União para uma operação de crédito.
A governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), afirmou que o GDF não está pedindo dinheiro diretamente ao governo federal, mas o aval da União para uma operação que seria paga pelo próprio Distrito Federal.
A divergência entre o governo federal e o GDF ocorre em meio ao período eleitoral no Distrito Federal. O documento da PGDF agora integra a discussão apresentada ao ministro Luiz Fux no STF.
Fonte: Metrópoles
