A regularização fundiária tem papel importante na garantia da segurança jurídica dos moradores e também na integração de comunidades ao planejamento urbano de Petrolina. Por meio do Programa Petrolina Legal, a Prefeitura, através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Sustentabilidade (SEDURBHS), destaca os impactos da formalização dos imóveis para as famílias e para o desenvolvimento dos bairros.
Com o imóvel regularizado e registrado em cartório, o morador passa a contar com um endereço oficialmente reconhecido. A medida facilita atividades do dia a dia, como o recebimento de correspondências e encomendas, além do acesso a serviços de entrega e da realização de cadastros em unidades de saúde, escolas e programas sociais.
A documentação também é necessária para a solicitação de ligações individuais e oficiais de serviços como abastecimento de água, esgotamento sanitário e energia elétrica. A formalização contribui para reduzir a necessidade de ligações clandestinas e oferece mais segurança aos moradores.
Outro benefício está relacionado ao acesso a crédito. Com a propriedade devidamente formalizada, o imóvel pode facilitar a busca por financiamentos habitacionais, recursos para reformas e investimentos em pequenos negócios.
Para o município, o processo de regularização permite identificar e mapear de forma mais precisa as áreas atendidas pelo programa. Com os bairros inseridos no planejamento urbano formal, a gestão municipal passa a ter melhores condições para organizar investimentos em infraestrutura, incluindo pavimentação, iluminação pública, saneamento e equipamentos comunitários.
Moradores que tenham dúvidas sobre as etapas do processo podem procurar o setor de Regularização Fundiária da SEDURBHS, na sede da secretaria, localizada na Avenida da Integração, nº 948, bairro Dom Malan, em Petrolina.
Fonte: Assessoria de Comunicação da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Sustentabilidade (SEDURBHS) de Petrolina.
