Com o início oficial da propaganda eleitoral para as Eleições Gerais de 2026, no domingo (16), o aplicativo Pardal já está disponível para receber denúncias de possíveis irregularidades na propaganda eleitoral. A ferramenta pode ser utilizada por eleitores para comunicar ocorrências diretamente à Justiça Eleitoral.
O aplicativo é gratuito e pode ser baixado em celulares e tablets com sistemas Android e iOS. Para registrar uma denúncia, o eleitor precisa se identificar por meio das credenciais do e-Título ou da plataforma Gov.br. Apesar da identificação, os dados do denunciante são mantidos sob sigilo pela Justiça Eleitoral.
Ao fazer o registro, é possível descrever a situação e informar detalhes como local e data da ocorrência. O usuário também pode anexar fotos, vídeos ou áudios que auxiliem na análise do caso.
Regulamentado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por meio da Portaria nº 451/2026, o Pardal tem como objetivo ampliar a participação da sociedade na fiscalização das regras eleitorais e auxiliar a Justiça Eleitoral na apuração de possíveis irregularidades.
A ferramenta é destinada especificamente a denúncias relacionadas à propaganda eleitoral. Casos que envolvam outras situações, como crimes eleitorais ou desinformação, devem ser encaminhados pelos canais apropriados da Justiça Eleitoral ou do Ministério Público Eleitoral.
As denúncias também podem ser acompanhadas pelo próprio aplicativo, permitindo ao eleitor verificar o andamento da ocorrência registrada.
Fonte: TSE
