Com a chegada das férias escolares, a Prefeitura de Petrolina reforça a importância do cumprimento dos acordos e decisões judiciais que garantem o direito de convivência entre pais e filhos após a separação dos genitores.
A orientação é que esse período seja utilizado para fortalecer os laços familiares, sempre priorizando o bem-estar da criança ou do adolescente.
Quando houver definição judicial sobre visitas, os dias e horários estabelecidos devem ser respeitados. Nos casos em que não exista um acordo específico, a recomendação é que os responsáveis construam um cronograma equilibrado, levando em consideração a rotina, a idade e as necessidades dos filhos.
A Assistência Judiciária do município também oferece orientação jurídica gratuita para famílias que precisam de esclarecimentos sobre guarda, regulamentação de visitas, revisão de acordos e outras questões relacionadas ao Direito de Família. Se não houver consenso entre as partes, a orientação é buscar atendimento jurídico para receber as orientações necessárias e, quando for o caso, adotar as medidas cabíveis.
O atendimento é realizado no Núcleo Administrativo Municipal, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (87) 3983-7105.
Fonte: Assessoria de Comunicação da Procuradoria-Geral do Município
Imagens: Deivid Menezes
