O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto de lei que reconhecia o estágio como experiência profissional formal no Brasil. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (11) e ainda será analisada pelo Congresso Nacional.
O Projeto de Lei 2.762/2019 previa alterações na Lei do Estágio, permitindo que atividades realizadas por estudantes durante o estágio fossem consideradas como experiência profissional, inclusive em concursos públicos e processos seletivos.
Na justificativa do veto, o governo federal argumentou que a proposta poderia descaracterizar o caráter pedagógico do estágio, transformando a atividade em vínculo voltado exclusivamente ao mercado de trabalho. O Palácio do Planalto também apontou possíveis problemas de inconstitucionalidade relacionados à autonomia de estados, municípios e outros Poderes.
O texto havia sido aprovado pelo Senado Federal após tramitação no Congresso Nacional. O autor da proposta, o deputado federal Flávio Nogueira, defendia que o reconhecimento do estágio ajudaria jovens recém-formados a ingressar no mercado de trabalho, especialmente diante da exigência de experiência profissional em muitas vagas.
O veto presidencial recebeu parecer favorável dos ministérios da Educação, da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, além da Advocacia-Geral da União.
Agora, deputados e senadores poderão analisar a decisão presidencial em sessão conjunta do Congresso Nacional, podendo manter ou derrubar o veto.
Fonte: Agência Brasil
