Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados propõe endurecer as punições para motoristas que dirigirem sob efeito de álcool e se envolverem em acidentes com vítimas fatais ou lesões graves.
A proposta, identificada como PL 3.574/2024, altera dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro e prevê penalidades mais severas em casos de embriaguez ao volante associada a acidentes de maior gravidade.
De acordo com o texto em tramitação, quando houver resultado de morte, o condutor poderá receber multa equivalente a até 100 vezes o valor de uma infração gravíssima, o que pode chegar a aproximadamente R$ 29 mil. Além disso, está prevista a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por até 10 anos.
Nos casos em que a vítima sobreviver, mas fique com invalidez permanente, o projeto também prevê sanções mais rígidas, incluindo multa elevada e suspensão do direito de dirigir por períodos menores, podendo chegar a cinco anos, conforme a gravidade da ocorrência.
O texto ainda estabelece que o motorista responsável poderá ser obrigado a arcar com despesas médicas e indenizações às vítimas envolvidas no acidente.
A proposta segue em tramitação na Câmara dos Deputados e ainda não tem data definida para votação em plenário. O texto pode sofrer alterações ao longo do processo legislativo.
Fonte: Câmara dos Deputados
