A deputada federal Coronel Fernanda (PL) apresentou um projeto de lei que propõe mudanças no uso de tornozeleiras eletrônicas em casos de violência doméstica. A proposta sugere a adoção de identificação visual padronizada, incluindo a cor rosa, para os dispositivos utilizados por agressores.
A iniciativa tem como foco ampliar a proteção às vítimas e tornar o monitoramento mais eficaz. De acordo com o texto, em situações consideradas de maior risco, a Justiça poderá determinar o uso de tornozeleiras com identificação visível, facilitando o reconhecimento por parte das autoridades.
Segundo a parlamentar, a ausência de padronização dificulta a atuação das forças de segurança e reduz o impacto preventivo da medida. Com a nova proposta, a identificação diferenciada deve contribuir para aumentar a segurança das vítimas e evitar novos episódios de violência.
O projeto também estabelece limites para evitar abusos, proibindo qualquer forma de exposição vexatória. A medida, conforme o texto, deve seguir critérios legais e de proporcionalidade, mantendo o caráter preventivo do monitoramento eletrônico.
Fonte: Câmara dos Deputados
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