O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, determinou a perda do cargo e do salário de policiais militares do Distrito Federal condenados por participação ou omissão nos atos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas em Brasília. A decisão estabelece que a Polícia Militar do DF formalize a demissão dos oficiais como consequência direta das condenações.
Os militares integravam a cúpula da corporação à época e foram responsabilizados por não adotarem medidas para impedir a invasão, mesmo com informações prévias sobre o risco de ataques. As condenações incluem crimes ligados à tentativa de golpe de Estado e à destruição de patrimônio público, com penas que chegam a 16 anos de prisão.
A determinação foi emitida após a própria corporação solicitar orientação ao Supremo sobre como cumprir a sentença. Moraes afirmou que a perda do cargo público é efeito automático da condenação criminal e deve ser aplicada imediatamente.
Fonte: Veja
