A Prefeitura de Juazeiro realizou, nesta quarta-feira (8), uma ação de conscientização com ambulantes que atuam nos calçadões do centro da cidade.
A iniciativa foi conduzida por fiscais de postura da Secretaria de Ordem Pública e Habitação com o objetivo de orientar os trabalhadores informais sobre a ocupação regular do espaço público.
A medida ocorre após o aumento de denúncias feitas por moradores e comerciantes sobre a utilização irregular do solo para atividades comerciais. Durante a abordagem, os fiscais informaram que a venda de frutas, legumes e verduras em calçadões é fiscalizada pela Vigilância Sanitária e deve ocorrer em locais apropriados, como feiras livres e mercados públicos, onde há estrutura adequada e autorização para esse tipo de comércio.
A Secretaria também reforçou o que determina a Lei Complementar Municipal nº 018/2016. Conforme a legislação, ambulantes que atuarem de forma irregular podem ter mercadorias apreendidas, além de estarem sujeitos à aplicação de multa e outras sanções. A norma ainda estabelece que a exploração de atividades em calçadões e logradouros públicos depende de autorização do poder público e proíbe a utilização de mais de um equipamento por um mesmo vendedor.
De acordo com a Secretaria de Ordem Pública e Habitação, a ação teve caráter educativo, mas também buscou garantir a organização dos espaços públicos e o cumprimento das regras. A gestão municipal destacou ainda que alguns ambulantes já possuem boxes em mercados públicos e devem respeitar a ocupação regularizada.
Fonte: Ascom/PMJ
Imagens: Anamauê – Ascom/PMJ
