A Prefeitura de Petrolina, por meio da Procuradoria-Geral do Município, orienta que quando a pensão alimentícia é definida como percentual sobre o salário do responsável, o décimo terceiro salário também pode ser considerado no cálculo, desde que não haja decisão judicial em sentido contrário. Isso ocorre porque o décimo terceiro integra a remuneração do trabalhador, devendo ser incluído se a pensão estiver vinculada a um percentual dos rendimentos.
A medida busca assegurar que crianças e adolescentes recebam corretamente o valor determinado pela Justiça, principalmente em períodos de maiores despesas, como matrículas, material escolar e fardamento. Cada caso deve ser analisado individualmente, considerando o tipo de pensão fixada. Quem tiver dúvidas ou não receber o valor corretamente pode procurar a Assistência Judiciária Municipal, localizada no Núcleo Administrativo Municipal, Avenida Clementino Coelho, nº 174, Atrás da Banca, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h. Informações podem ser obtidas pelo telefone (87) 3983-7105.
Fonte: Prefeitura de Petrolina
