No início do ano, microempreendedores de Petrolina relataram o recebimento de mensagens pelo WhatsApp, informando sobre suposta inscrição na Dívida Ativa da União e ameaça de bloqueio de valores em contas bancárias. As mensagens fraudulentas utilizam nomes completos e oferecem descontos por meio de um programa chamado “Regularize”.
A Receita Federal esclarece que não envia notificações via aplicativos de mensagens e que os canais oficiais para consultas e regularizações são o e-CAC, acessível pelo Gov.Br, e o portal da Procuradoria Geral da Fazenda, regularize.pgfn.gov.br. O bloqueio de bens ou valores só pode ocorrer com autorização judicial, e não há possibilidade de cancelamento de PIX como forma de regularização.
Para auxiliar os MEIs, a Prefeitura de Petrolina mantém a Sala do Empreendedor na AGE, oferecendo serviços gratuitos como consulta e atualização cadastral, emissão e parcelamento de débitos, envio de declarações e orientações para manter o MEI ativo. A sala funciona na Rua Fernando Góes, nº 1009, Centro, das 8h às 13h.
Fonte: ASCOM de Petrolina
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