Milhares de Microempreendedores Individuais (MEIs) em todo o Brasil têm sido excluídos do regime simplificado por causa de pendências com a Receita Federal, que alerta para a necessidade de regularização imediata de débitos e adequações cadastrais. A falta de atualização ou de envio de obrigações pode resultar em multas, juros e perda dos benefícios associados ao MEI, como cobertura previdenciária, além de dificultar a emissão de notas fiscais e a obtenção de crédito.
Débitos em atraso, ausência de declarações obrigatórias e dados inconsistentes no cadastro estão entre os principais motivos que levam ao desenquadramento automático dos empreendedores, segundo orientação divulgada pelo órgão federal.
Em Petrolina, no Sertão de Pernambuco, a administração municipal intensifica o apoio aos empreendedores que enfrentam esse tipo de situação. Por meio da Agência Municipal de Empreendedorismo (AGE Petrolina), a Sala do Empreendedor oferece atendimento gratuito para que os MEIs verifiquem a situação de seus CNPJs, regularizem pendências, parcelarem dívidas, façam atualizações cadastrais e recebam orientações para manter o registro ativo.
O serviço é realizado de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h, na sede da AGE, Rua Fernando Góes, nº 1009, no Centro. O atendimento segue normalmente até o dia 30 de dezembro, antes da suspensão dos serviços entre 31 de dezembro e 4 de janeiro de 2026, em função do recesso e ajustes de sistema, com retorno previsto para o início de janeiro.
A recomendação da Prefeitura de Petrolina é que os microempreendedores busquem a orientação da Sala do Empreendedor antes do recesso para evitar problemas futuros com a Receita.
Fonte: AGE Petrolina e Receita Federal
