A Câmara dos Deputados confirmou a extinção dos mandatos parlamentares de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ) após deliberação da Mesa Diretora. A decisão foi formalizada administrativamente, sem necessidade de votação em plenário, conforme prevê o regimento interno da Casa.
No caso de Eduardo Bolsonaro, a perda do mandato ocorreu em razão do acúmulo de faltas às sessões deliberativas ao longo da legislatura. A Constituição estabelece que parlamentares que ultrapassam o limite permitido de ausências, sem justificativa aceita, ficam sujeitos à perda automática do cargo.
Já Alexandre Ramagem teve o mandato encerrado em função de condenação criminal definitiva. De acordo com as normas legais, a existência de sentença transitada em julgado implica a vacância imediata do mandato parlamentar, cabendo à Mesa apenas declarar o cumprimento da decisão judicial.
Com a confirmação das vagas abertas, a Câmara iniciará o procedimento de convocação dos suplentes das respectivas bancadas para ocupar os assentos deixados pelos deputados. A medida garante a continuidade da representação dos estados de São Paulo e Rio de Janeiro no Legislativo federal.
Fonte primária: Câmara dos Deputados
