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CÂMARA DE PETROLINA DISCUTE MEDIDAS DE ACESSIBILIDADE, IPTU E PROJETOS ESTRUTURANTES EM SESSÃO DESTA QUINTA (4)

A sessão desta quinta-feira (4) na Câmara Municipal de Petrolina reuniu debates sobre temas que influenciam diretamente o cotidiano da população. Entre os destaques, esteve a discussão sobre acessibilidade, com o vereador Gilmar Santos reforçando a aprovação da Lei Nº 3.833, que exige a instalação de banheiros químicos acessíveis em eventos públicos e privados do município. A proposta, segundo ele, é resultado de solicitações frequentes da comunidade e representa um passo importante para ampliar o direito de participação das pessoas com deficiência.

Outro ponto tratado em plenário foi o requerimento do vereador Diego Serra, que abordava a aplicação do IPTU progressivo para terrenos considerados inabitáveis ou sem função social. A medida previa notificações e possíveis ações administrativas contra proprietários que mantêm áreas ociosas, mas o texto acabou sendo retirado para nova avaliação.

Os debates ocorreram paralelamente à análise de outras matérias incluídas na pauta, entre elas projetos de impacto estrutural, como a transformação da antiga SAAS em Petrolina Investimentos e Parcerias S.A. – Petrolina Investe, além da tramitação da Lei Orçamentária Anual de 2026, estimada em mais de R$ 2,3 bilhões. Vereadores também apresentaram indicações ligadas à mobilidade, melhorias urbanas, infraestrutura dos bairros e políticas sociais.

A sessão reforçou a diversidade de temas que seguem movimentando o Legislativo neste fim de ano, com discussões que envolvem desde planejamento econômico até demandas comunitárias imediatas.

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