Antes de começar qualquer construção, ampliação ou reforma estrutural em Petrolina, é necessário solicitar o licenciamento junto ao município.
A exigência está prevista na legislação urbanística e tem como objetivo garantir que a obra siga as normas técnicas e legais, evitando problemas como embargo da construção, aplicação de multas e prejuízos futuros ao proprietário.
De acordo com a Prefeitura, muitas obras ainda são iniciadas sem o alvará por falta de informação. Nesses casos, a fiscalização municipal pode determinar a paralisação imediata da construção. Além disso, o responsável pode receber multas que variam conforme a área construída, podendo ir de R$ 386,40 até R$ 11.052,28, além de enfrentar dificuldades para regularizar o imóvel posteriormente.
O licenciamento permite que técnicos da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Sustentabilidade analisem o projeto antes do início da obra. Entre os critérios avaliados estão recuos obrigatórios, limite de construção no terreno, taxa de ocupação, ventilação, iluminação e outras exigências previstas no Plano Diretor e no Código de Obras do município.
Outro ponto destacado pela gestão municipal é a valorização do imóvel. Construções que possuem documentação regular facilitam processos como financiamento, venda, transferência e inventário. Já imóveis irregulares podem enfrentar restrições legais e desvalorização no mercado.
Para obter o alvará, o primeiro passo é contratar um profissional habilitado para elaborar o projeto arquitetônico. Dependendo da atividade e da localização do imóvel, também pode ser necessário solicitar licenciamento ambiental junto à Agência Municipal do Meio Ambiente. Após a elaboração do projeto, a documentação deve ser protocolada na Secretaria para análise técnica. Com a aprovação, é emitido o alvará que autoriza o início da obra de forma regular.
Fonte: Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Sustentabilidade (Sedurbhs) / Prefeitura de Petrolina
