A Câmara Municipal de Petrolina encerrou, nesta quinta-feira (18), o ano legislativo de 2025 com a realização da última sessão ordinária, marcada pela aprovação de pautas consideradas prioritárias para o município, especialmente nas áreas de saúde, infraestrutura, educação e proteção de crianças e adolescentes.
Entre os destaques da sessão, foi aprovado o projeto de lei que proíbe o uso de recursos públicos para a contratação, apoio, patrocínio ou divulgação de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que façam apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas ilícitas. A proposta estabelece critérios mais rígidos para contratações culturais pelo poder público, reforçando a proteção de crianças e adolescentes e prevendo sanções contratuais em caso de descumprimento.
Na área da saúde, os vereadores aprovaram requerimentos cobrando esclarecimentos urgentes sobre a falta de medicamentos essenciais na rede municipal, como insulina, carbonato de lítio e gabapentina. As solicitações incluem informações sobre os motivos do desabastecimento, prazos para reposição dos estoques e medidas emergenciais para garantir o atendimento a pacientes de uso contínuo.
Também avançaram pautas voltadas à infraestrutura urbana e rural, com a aprovação de indicações para operações tapa-buraco, recapeamento asfáltico, pavimentação de ruas, limpeza de canais, bueiros e melhorias na iluminação pública em diversos bairros e comunidades da zona rural de Petrolina.
Outro ponto relevante foi a aprovação da criação da Escola do Legislativo Mansueto de Lavor, iniciativa que busca fortalecer a atuação do Parlamento municipal por meio da capacitação de vereadores, servidores e da sociedade civil, além de promover ações de educação para a cidadania.
A sessão também aprovou projetos de mobilidade urbana e segurança viária, incluindo pedidos para implantação de lombadas e melhorias na sinalização, especialmente em áreas próximas a escolas, além de demandas na área da educação, como ampliação de escolas em tempo integral e melhorias estruturais em unidades da rede municipal.
Com a última sessão do ano, a Câmara Municipal de Petrolina encerra os trabalhos legislativos de 2025 com pautas voltadas à proteção social, melhoria dos serviços públicos e fortalecimento institucional, deixando encaminhadas demandas estratégicas para o próximo ano.
Fonte: Câmara Municipal de Petrolina
