O PLP 125/2022 volta ao centro das discussões por propor uma nova forma de enfrentar grupos que usam a inadimplência tributária como ferramenta de negócio. A medida busca reconhecer e punir empresas que acumulam dívidas de forma planejada, atuando em setores onde a sonegação cria vantagem competitiva e fomenta esquemas ilegais. A expectativa é que a proposta ajude a reduzir perdas bilionárias para os cofres públicos e fortaleça o ambiente de concorrência leal.
O texto ganhou destaque por estabelecer critérios para impedir que esses grupos continuem operando sem arcar com responsabilidades fiscais, especialmente em áreas como o mercado de combustíveis, onde a recorrência de fraudes afeta diretamente o consumidor e o Estado. Para apoiadores, trata-se de uma resposta necessária para conter práticas que alimentam redes econômicas usadas por organizações criminosas.
Mas a proposta também desperta resistências. Críticos alertam que, sob o argumento de combater o crime, o projeto pode ampliar o alcance do Estado sobre atividades econômicas já fragilizadas por altos custos tributários. Há quem veja no PLP um caminho para reforçar mecanismos de controle que ultrapassam o combate à sonegação, permitindo intervenções que podem atingir empresas regulares ou acentuar desigualdades competitivas. Outra preocupação é a possibilidade de que critérios mal definidos acabem sendo usados para pressionar determinados segmentos do mercado.
Ainda assim, o tema segue avançando no Congresso, impulsionado pelo entendimento de que a falta de regras claras facilita a continuidade de esquemas que drenam recursos públicos e desequilibram o setor produtivo.
Fonte: Metrópoles
