O Senado Federal vota nesta terça-feira (4) o projeto que eleva para R$ 5 mil a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR). A proposta, relatada pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), mantém integralmente o texto aprovado pela Câmara dos Deputados, sem alterações de mérito, com o objetivo de acelerar sua entrada em vigor.
Atualmente, quem recebe até R$ 3.036 mensais está isento do pagamento do IR, considerando o desconto simplificado. Acima desse valor, as alíquotas aumentam de forma progressiva até o teto de 27,5%.
Com o novo texto, a faixa de isenção passa a R$ 5 mil por mês, e quem ganha até R$ 7.350 terá direito a um desconto parcial, reduzindo o imposto devido. As alíquotas continuam progressivas, variando conforme a renda.
Outra mudança relevante é a tributação sobre lucros e dividendos, que hoje são isentos. A proposta cria uma taxação progressiva de até 10% para quem recebe mais de R$ 600 mil por ano dessa fonte. Trabalhadores que vivem exclusivamente de salário permanecem submetidos à tabela regular do IR.
Alternativa para equilibrar as contas públicas
O projeto original do governo previa mecanismos para elevar a arrecadação e reduzir o déficit fiscal, mas esses trechos foram suprimidos pela Câmara, sob o argumento de que poderiam aumentar a carga tributária.
Renan Calheiros chegou a cogitar reincluir esses dispositivos em seu parecer, mas, para evitar atrasos na tramitação, articulou com o senador Eduardo Braga (MDB-AM) uma proposta complementar, também prevista para ser votada nesta terça-feira na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
A nova iniciativa deve gerar uma receita adicional estimada em R$ 6,68 bilhões até 2028, com foco em setores de maior lucratividade. Entre as medidas, estão:
- Bancos e sociedades de crédito: aumento da alíquota da CSLL de 15% para 20%;
- Fintechs, corretoras e distribuidoras: elevação da CSLL de 9% para 15%;
- Apostas esportivas (bets): duplicação da contribuição sobre a receita bruta do jogo, de 12% para 24%, com metade destinada a estados e municípios.
Além disso, o projeto institui o Pert-Baixa Renda, um programa de regularização tributária voltado a contribuintes que receberam até R$ 7.350 mensais em 2024, com o objetivo de reduzir o superendividamento e ampliar a base de arrecadação.
