O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (15) a suspensão dos repasses de emendas parlamentares para nove dos dez municípios que mais receberam as chamadas “emendas Pix” entre 2020 e 2024, incluindo capitais como o Rio de Janeiro.
Essas emendas ficaram conhecidas pelo modelo de transferência direta aos cofres de estados e municípios, sem identificação do parlamentar responsável pela indicação, do destino dos recursos ou do beneficiário final.
A decisão ocorre após auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU), que apontou indícios de irregularidades na execução desses repasses.
Dino também determinou que a Polícia Federal (PF) abra inquéritos para investigar as suspeitas. Em outra decisão, o ministro ordenou o envio de informações do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre R$ 85 milhões em emendas individuais sem plano de trabalho cadastrado, para apuração de possíveis desvios.
Segundo o despacho, os inquéritos deverão ser instaurados por estado e investigar crimes como prevaricação, desobediência a ordem judicial, peculato, corrupção e emprego irregular de verbas públicas.
O STF já havia restringido esse tipo de repasse em 2024, exigindo maior transparência e rastreabilidade. Ainda de acordo com a CGU, entre 2020 e 2024, mais de R$ 17,5 bilhões foram destinados por meio de emendas Pix a estados e municípios.
