O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ingressou com ação civil pública contra a ex-prefeita de Juazeiro, Suzana Ramos, e quatro ex-diretores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE).
A acusação, apresentada pela promotora de Justiça Joseane Mendes, aponta omissão dolosa que teria resultado em dívida de quase R$ 49 milhões junto à Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba).
Segundo o MP, a autarquia deixou de pagar de forma sistemática as faturas de energia elétrica, acumulando valores milionários. Apenas entre 2020 e 2021, mais de R$ 13 milhões não foram quitados, gerando encargos adicionais. O inquérito que fundamenta a ação revelou ainda que os gestores omitiram informações nas prestações de contas enviadas ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), sem registrar a dívida com a Coelba.
De acordo com a promotoria, a conduta não se restringiu a falhas administrativas, mas configurou “ocultação deliberada, burla ao sistema de controle externo e mascaramento da real situação patrimonial da autarquia”.
A ação pede a condenação solidária dos envolvidos ao ressarcimento integral do dano, aplicação de multa civil, suspensão dos direitos políticos por até 12 anos, perda da função pública (quando aplicável) e proibição de contratar com o poder público. Também foi solicitado o bloqueio liminar de bens até o limite da dívida atualizada, como forma de garantir a recomposição do erário.
O MP ressaltou que, mesmo diante de tentativas de negociação por parte da Coelba, o SAAE descumpriu acordos e ignorou notificações administrativas e judiciais. Para a promotora, a postura da autarquia demonstrou inadimplência reiterada, má gestão e violação aos princípios da moralidade e da legalidade administrativa.
