A oposição articula voto a voto com a minuta. O texto, ao qual a CNN teve acesso, prevê o perdão a todos que tenham sido ou possam ser investigados ou condenados por uma série de crimes. Entre eles, ofensa ou ataque às instituições públicas; descrédito ao processo eleitoral; reforço à polarização política; dano contra o patrimônio da União e constituição de milícia privada. A anistia abarcaria todos os envolvidos desde 14 de março de 2019 — início do inquérito das fake news no STF (Supremo Tribunal Federal).
O texto ainda anula inelegibilidades já declaradas e as que venham a ser impostas pela Justiça Eleitoral. A intenção é livrar o ex-presidente Jair Bolsonaro da provável condenação pelo Supremo e deixá-lo elegível para concorrer ao Planalto no ano que vem. Os outros réus no STF, Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e os condenados pelos atos do 8 de janeiro de 2023 também ficariam livres de qualquer problema com a justiça.
O clima a favor da anistia dentro do Congresso cresceu com a articulação do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), em Brasília nestes últimos dias. A viagem também foi vista como um gesto de fidelidade a Bolsonaro e uma tentativa de se reaproximar dos filhos do ex-presidente. Silas Malafaia e Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) têm tomado a linha de frente nesse pleito.
A oposição alega ter votos do PL, PP, União Brasil, Republicanos, Novo e parte do MDB, Podemos e Cidadania. O grupo agora cobra uma ação efetiva do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que diz conversar com todos os lados e não se comprometeu com uma data.
Nos Estados Unidos, Eduardo Bolsonaro insiste que uma anistia é um primeiro passo para melhorar a situação do Brasil diante das tarifas americanas.
Governistas são veementemente contra qualquer possibilidade de anistia. Afirmam ser inconstitucional e uma agressão ao princípio da separação dos Poderes.
Ao mesmo tempo, parte dos parlamentares do Centrão concorda e avalia que uma anistia tão ampla, se aprovada assim, seria declarada inconstitucional pelo Supremo. Ministros da Corte são contra uma anistia tão abrangente. Há quem avalie ser impossível perdoar crimes contra a democracia. Portanto, não adiantaria passar um texto tão benevolente.
Outro ponto é que Tarcísio passou a ser visto como o favorito para substituir Bolsonaro na corrida presidencial de 2026.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), prepara um texto alternativo, com redução de penas, mas sem livrar Bolsonaro e outros réus completamente. A oposição nega que aceitará qualquer anistia “light”.
CPMI da Vaza-Toga
Numa outra frente, a oposição também articula emplacar uma “CPMI da Vaza-Toga”, mirando os magistrados do STF. A intenção, segundo o pedido, é “apurar graves indícios de abusos de autoridade, violações constitucionais, conflitos de interesse e irregularidades praticadas em tribunais superiores”.
O deputado Carlos Jordy (PL-RJ) afirma ter coletado ao menos 143 assinaturas de deputados federais e 18 assinaturas de senadores até o momento. O mínimo necessário para o pedido ser protocolado e lido em plenário — e assim a CPMI eventualmente ser criada — é de 171 e 27 assinaturas, respectivamente.
