Após mais de três décadas de debates, o Senado Federal pode votar nesta terça-feira (8) o projeto de lei que legaliza jogos de azar no Brasil, incluindo cassinos, bingos, jogo do bicho e turfe. A proposta, aprovada pela Câmara dos Deputados em 2022, voltou a ganhar força com o apoio do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e do relator, senador Irajá Abreu (PSD-TO).
O que diz o projeto de legalização dos jogos?
A proposta prevê a liberação e regulamentação de diversas modalidades de jogos de azar atualmente proibidas no país. Entre os destaques estão:
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Cassinos integrados a resorts e embarcações;
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Bingos em estádios e casas especializadas;
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Jogo do bicho, autorizado com controle oficial;
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Turfe (corridas de cavalo), com fiscalização e regras claras.
Além disso, o texto propõe medidas para combater o mercado ilegal dos jogos e aumentar a arrecadação de tributos.
Legalização dos jogos tem apoio político e empresarial
O projeto conta com o respaldo de partidos como PT, PSD, União Brasil e PP, além de entidades como a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH). Para o setor turístico, a medida representa uma chance de atrair investimentos, gerar empregos e impulsionar a economia nacional.
O ministro do Turismo, Celso Sabino, também defende a proposta como um passo estratégico para fomentar o turismo e modernizar o setor de entretenimento no Brasil. O relator da proposta, senador Irajá Abreu, chegou a visitar Las Vegas em 2020 para estudar modelos internacionais de regulamentação e conhecer práticas de sucesso adotadas por grandes redes, como a Las Vegas Sands.
Bancada evangélica é contra a legalização dos cassinos e bingos
Apesar do apoio político e empresarial, o projeto de legalização dos jogos de azar no Brasil enfrenta forte resistência, especialmente da bancada evangélica ligada ao PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A proposta foi aprovada em junho de 2024 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com uma votação apertada (14 votos a 12). Para garantir o resultado, Alcolumbre articulou a substituição temporária de senadores na comissão.
Quais os riscos apontados pelos críticos?
Entre os principais argumentos contrários à legalização dos jogos de azar, estão:
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Aumento da ludopatia (vício em jogos);
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Possíveis casos de lavagem de dinheiro;
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Impacto nas famílias mais vulneráveis, especialmente em regiões de menor renda.
Esses pontos ainda geram impasses entre parlamentares, o que levou à suspensão de uma tentativa de votação em 2024 por falta de consenso.
Quando a legalização dos jogos pode ser aprovada?
Com o recesso parlamentar se aproximando, o presidente do Senado tem atuado para colocar o tema em pauta até meados de julho de 2025. Caso seja aprovado sem alterações, o projeto segue para sanção presidencial.
Embora já tenha declarado não ser favorável à liberação dos jogos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou em 2023 que sancionará o projeto se for aprovado pelo Congresso Nacional.
Origem do projeto de lei dos jogos de azar no Brasil
O debate sobre a legalização dos jogos não é novo. O primeiro projeto surgiu em 1991, apresentado pelo então deputado Renato Vianna (PMDB-SC). A proposta visava revogar decretos da década de 1940 que proibiam o jogo do bicho no país.
Em 2022, o então presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ampliou o texto para incluir cassinos, bingos e outras formas de jogos de azar. Desde então, o tema voltou com força à agenda política brasileira.
