O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) divulgou nesta terça-feira (24) uma nova resolução do Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural, que define a alocação dos recursos do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) até agosto de 2025.
Conforme a decisão, o orçamento total aprovado pelo Congresso Nacional na Lei Orçamentária Anual (LOA) é de R$ 1 bilhão. Em maio, R$ 179 milhões já haviam sido liberados. A partir de junho, outros R$ 360 milhões serão destinados às apólices das culturas de inverno, frutas, pecuária, florestas e demais atividades.
De acordo com a distribuição anunciada, o programa disponibilizará:
– R$ 280 milhões para culturas de inverno
– R$ 36 milhões para frutas
– R$ 7,5 milhões para a pecuária
– R$ 1,5 milhão para florestas
– R$ 35,5 milhões para outras culturas
O secretário de Política Agrícola do Mapa, Guilherme Campos, afirmou que os recursos devem ser suficientes para contemplar a maior parte da demanda até o período estabelecido. “Com esses recursos, estimamos que conseguiremos atender praticamente toda a demanda dos produtores para as culturas de inverno e sinalizamos mais valores para as demais atividades”, declarou.
Apesar da liberação parcial, quase metade do orçamento aprovado — cerca de R$ 445 milhões — está bloqueada por determinação da equipe econômica para cumprimento das metas fiscais. Campos reconheceu o impacto negativo dessa restrição, mas disse que o Mapa tenta reverter a medida: “Vamos trabalhar para reverter esse bloqueio o mais rápido possível, para não prejudicar as contratações da safra de verão. Por se tratar de uma despesa discricionária, o orçamento do PSR está sempre sujeito a esse tipo de situação”.
O PSR contempla produtores rurais, tanto pessoas físicas quanto jurídicas, que atuem com culturas e atividades previstas no programa, independentemente de estarem vinculados a crédito rural. Atualmente, 17 seguradoras estão habilitadas para operar com o seguro rural, cujas apólices podem ser contratadas por meio de corretores ou instituições financeiras autorizadas.
O subsídio oferecido pelo governo cobre 40% do valor do prêmio para todas as atividades, exceto a soja, que possui subvenção reduzida para 20%, conforme estabelecido nas regras do programa
