Brasília, 17 de junho de 2025 – A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (16), o Projeto de Lei 2.215/2023, que inclui os Centros Comunitários da Paz (Compaz) como uma política pública permanente dentro do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). O projeto, de autoria do deputado Pedro Campos (PSB-PE), teve parecer favorável do relator Lucas Ramos (PSB-PE) e agora segue para apreciação no Senado Federal.
A proposta prevê a implantação dos Centros Comunitários da Paz, prioritariamente em áreas de alta vulnerabilidade social, com financiamento por meio de recursos dos orçamentos municipal, estadual e federal. O texto também abre espaço para parcerias público-privadas e doações da iniciativa privada e de pessoas físicas, o que amplia as possibilidades de investimento.
No parecer apresentado, o deputado Lucas Ramos destacou a importância estratégica do Compaz dentro das políticas de segurança pública e cidadania. Segundo o parlamentar, os centros oferecem uma gama de serviços que vão além da segurança, incluindo educação, cultura, esporte, assistência social, mediação de conflitos e qualificação profissional. “Esses equipamentos públicos são fundamentais para a prevenção da violência e a promoção de uma cultura de paz nas comunidades”, enfatizou Ramos.
Resultados comprovados: redução da violência nas áreas atendidas
O modelo do Compaz já apresenta resultados comprovados na redução da violência, especialmente em Recife, capital de Pernambuco, onde os centros estão em funcionamento. Dados apontam uma queda significativa nos índices de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) nas regiões onde as unidades foram implantadas.
Para Lucas Ramos, a aprovação do PL 2.215/2023 representa um avanço no fortalecimento de políticas públicas voltadas ao enfrentamento das causas estruturais da violência. “Fortalecer as comunidades, garantir acesso a direitos básicos e ampliar oportunidades de desenvolvimento social são caminhos comprovados para tornar os territórios mais seguros e melhorar a qualidade de vida da população”, defendeu o deputado.
Com a aprovação na Câmara dos Deputados, o projeto segue agora para análise no Senado, onde será discutido antes de se tornar lei.
