Segundo o voto do relator, desembargador Wagner Cinelli, o conteúdo publicado pelo MBL ultrapassou os limites legais da liberdade de crítica. “Reportou fatos falsos para adentrar o campo da desinformação, distanciando-se da verdade e associando indevidamente a imagem do autor a fatos ilícitos”, afirmou o magistrado, de acordo com reportagem.
O tribunal reconheceu que Wagner Moura não cometeu nenhuma ilegalidade e destacou que os recursos citados na publicação foram captados, na verdade, via Lei do Audiovisual (Lei nº 8.685/93), e não pela Lei Rouanet (Lei nº 8.313/91), como afirmava erroneamente o MBL.
Além da indenização, a sentença determina que o grupo retire a postagem do ar no prazo de cinco dias. Caso contrário, será aplicada multa diária de R$ 1 mil, valor que poderá ser aumentado em caso de descumprimento reiterado.
Para o advogado Paulo Petri, sócio da PMR Advocacia e representante do ator, a decisão reafirma que o ambiente digital deve respeitar os mesmos princípios legais da vida fora da internet: “Internet não é terra sem lei e a justiça protege a honra de um cidadão brasileiro que tanto nos orgulha: Wagner Moura”, declarou.
Ainda de acordo com a reportagem, o deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP), um dos fundadores do MBL, foi procurado, mas ainda não respondeu.
