Na primeira semana de junho de 2025, a Câmara dos Deputados terá sessão de votações apenas na segunda-feira, dia 2, em razão da realização do 11º Fórum Parlamentar do BRICS no Congresso Nacional, que acontece de terça (3) a quinta-feira (5).
Durante essa sessão, poderá ser analisado o Projeto de Lei 1707/2025, de autoria do Poder Executivo, que propõe regras especiais para parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil (OSCs) em situações de estado de calamidade pública reconhecido pelo governo federal.
O PL 1707/25 estabelece normas específicas para parcerias emergenciais firmadas pela União, estados ou municípios que envolvam transferência de recursos federais. A proposta permite a dispensa de chamamento público em casos de urgência, com prioridade para OSCs já credenciadas ou que mantenham parcerias ativas com o poder público.
Essas medidas visam garantir resposta rápida em cenários de calamidade, principalmente quando houver risco iminente à preservação dos direitos da população afetada.
Para saber mais sobre o andamento do PL 1707/2025 e outras pautas legislativas, acompanhe as atualizações da Agência Câmara de Notícias
