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Direitos e Vozes: 1ª Audiência Pública em Petrolina discute PCDs, TEA e Síndromes Raras

Petrolina dará um passo significativo em direção à inclusão social no próximo dia 4 de junho, às 15h, com a realização da 1ª Audiência Pública Municipal sobre Pessoas com Deficiência (PCDs), Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Síndromes Raras. O encontro acontecerá no Auditório da 3ª Superintendência Regional da Codevasf e tem como objetivo debater políticas públicas e cobrar ações efetivas da gestão municipal voltadas à melhoria do atendimento e da qualidade de vida desses grupos.

A iniciativa é de autoria do vereador Professor Gilmar Santos (PT) e foi aprovada por unanimidade na Câmara Municipal, com o apoio de todos os 21 parlamentares. A audiência reunirá representantes do Ministério Público, Defensorias Públicas, Tribunal de Contas, movimentos sociais e entidades da sociedade civil, além de secretários municipais de Educação, Saúde e Desenvolvimento Social.

O debate surge em um contexto de grande preocupação. Um relatório recente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco classificou como “muito baixo” o nível de atendimento às pessoas com TEA em Petrolina, destacando a falta de profissionais especializados na rede de saúde e o despreparo dos educadores para lidar com as demandas específicas dessas crianças.

Segundo o vereador Gilmar Santos, é urgente que a gestão municipal promova mudanças concretas. “Em Petrolina, as pessoas com TEA, síndromes raras e deficiências enfrentam sérias barreiras. Faltam especialistas, faltam políticas públicas eficazes, e as famílias estão sobrecarregadas. É hora de transformar esse cenário”, declarou.

Além da audiência, o parlamentar também é autor da Lei nº 3.693/2024, que institui a Semana Municipal de Conscientização sobre Síndromes e Doenças Raras, a ser realizada todos os anos no mês de fevereiro. A primeira edição está prevista para acontecer em março de 2026.

A audiência pública será aberta ao público, com convite especial às famílias e pessoas diretamente afetadas pelas pautas abordadas. A expectativa é que o evento se torne um marco para a construção de políticas mais inclusivas, justas e eficazes no município.

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